Jurisprudências
Decisões que citam
O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3.252 decisões
03
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.001.986
Conforme jurisprudência desta Corte, a ausência de impugnação de fundamento autônomo e suficiente, de natureza exclusivamente constitucional, impede o conhecimento do recurso especial. Incidência da Súmula 283/STF.
03
JUN 2026
STJAgRg no RHC 221.746
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso em habeas corpus manejado por FAGNER MATOS CASAL ALVES e outros, em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que denegou a ordem, mantendo a prisão…
03
JUN 2026
STJAgRg no RHC 232.980
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, mantida a prisão preventiva decretada pela suposta prática dos crimes de peculato-furto e associação criminosa.
03
JUN 2026
STJAgInt no AgInt nos EDcl no REsp 2.212.843
O entendimento alcançado no acórdão de origem diverge da jurisprudência do STJ.
03
JUN 2026
STJAgRg no REsp 2.245.211
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu de recurso especial e negou-lhe provimento, mantendo acórdão que, em execução penal, confirmou a progressão de regime independentemente do adimplemento da pena de multa, à vista da…
03
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.061.366
O entendimento alcançado no acórdão impugnado diverge da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no sentido da impossibilidade de se questionar o comando judicial que determinou a implementação, em extensão aos servidores inativos, da Gratificação de…
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.089.662
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial, em condenação pelos arts. 129, § 13, e 147, ambos do Código Penal, em contexto de violência doméstica e familiar (Lei nº 11.340/2006), na qual se…
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.174.980
Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir o fundamento da decisão atacada.
02
JUN 2026
STJEDcl no REsp 2.250.191
Embargos de declaração opostos contra decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, com fundamento na Súmula 568/STJ.
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.075.740
A concessão da suspensão condicional da pena pressupõe o preenchimento cumulativo dos requisitos do art. 77 do Código Penal, entre eles a exigência de que as circunstâncias judiciais do art. 59 sejam inteiramente favoráveis ao condenado (inciso II).
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.113.747
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para, ao conhecer do recurso especial, negar-lhe provimento.
02
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no REsp 2.242.974
Embargos de declaração opostos pelo órgão acusador contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, mantendo decisão monocrática que reconheceu a atenuante da confissão espontânea, ainda que parcial, e redimensionou a pena pelo crime de…
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.162.723
Agravo regimental contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial e negou provimento ao recurso especial, por estar o acórdão recorrido alinhado à jurisprudência desta Corte, com incidência da Súmula 568/STJ.
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 2.380.816
Direito penal e processual penal. agravo regimental em agravo em recurso especial. interceptações telefônicas. dosimetria da pena. ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. incidência das súmulas 283/STF e 568/STJ. aplicação da…
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.116.151
Agravo regimental interposto por DANTHOM RICARDO FROIS CALIXTO e MAICON ALMEIDA DE OLIVEIRA contra decisão que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial, em que se alegou violação dos arts. 226, 386, VII, e 564, IV, do CPP.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
