Jurisprudências
Decisões que citam
O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3.252 decisões
24
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.038.953
O reconhecimento da exclusão das subvenções de ICMS das bases do IRPJ e da CSLL exige prova pré-constituída, em mandado de segurança, do cumprimento dos requisitos do art. 30 da Lei 12.973/2014.
24
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.172.591
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula 568 do STJ, conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negou-lhe provimento.
24
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.203.311
Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a legislação processual (art. 932 do CPC c/c a Súmula 568 do STJ) permite ao relator julgar monocraticamente recurso inadmissível ou, ainda, aplicar a jurisprudência consolidada deste Tribunal.
24
JUN 2026
STJAgRg no REsp 2.255.038
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, que trata de condenação pelo crime do art. 129, § 13, do CP.
24
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.229.664
O agravo interno deve impugnar, de forma direta e específica, os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil, em observância ao princípio da dialeticidade.
24
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.116.609
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula n. 568/STJ, conheceu do agravo para conhecer do recurso especial e negou-lhe provimento.
24
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.127.366
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula n. 568/STJ, conheceu do agravo, conheceu em parte do recurso especial e lhe negou provimento, à vista, entre outros, dos óbices das Súmulas n. 284 do STF, n. 283 do STF e…
24
JUN 2026
STJAgRg no REsp 2.261.373
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte de recurso especial e, com fundamento na Súmula 568/STJ, negou-lhe provimento.
24
JUN 2026
STJAgRg no HC 1.089.064
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio.
24
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.146.648
Agravo regimental interposto por órgão ministerial estadual contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula 568/STJ, conheceu do agravo do embargado e do recurso especial e deu-lhe provimento para declarar nulas as provas, absolvendo-lhe do delito…
24
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.139.584
Agravo interno interposto por ente estadual contra decisão que não conheceu do recurso especial, pela incidência das Súmulas 284/STF (razões genéricas e dissociadas);
23
JUN 2026
STJAgInt nos EREsp 2.186.521
Agravo interno contra decisão que inadmitiu embargos de divergência em recurso especial, por (i) ausência de similitude fática entre o acórdão embargado e os paradigmas indicados; e (ii) falta de atualidade da divergência em relação a paradigma da mesma Turma.
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.133.841
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade, fundada em ausência de afronta a dispositivo legal e incidência da Súmula 7/STJ.
22
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.250.140
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, afastando-se a alegação de negativa de prestação jurisdicional, não conheceu do recurso especial por incidência dos óbices das Súmulas n. 5/STJ e 7/STJ.
22
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.206.297
A impugnação da incidência da Súmula n. 83/STJ reclama da insurgente a indicação de precedentes contemporâneos que refutem a tese do acórdão vergastado ou a correta demonstração de distinguishing. Precedentes.
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