22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.197.904
Prequestionamento: óbices sumulares
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial.
- Processo Civil
- Prequestionamento
- +1
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 568 do STJ
SúmulaO relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3.252 decisões
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SET 2026
STJAgInt no REsp 1.880.634
Cumprimento de sentença: multa do art. 774, parágrafo único, v, do código de processo civil
Falta de prequestionamento dos arts. 798, II, "c", 524, VII, e 829, § 2º, do Código de Processo Civil. Incidência das Súmulas 282 e 356/STF.
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença
- +2
22
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.274.096
Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ
Ação de reparação de danos materiais c/c compensação por danos morais.
- Processo Civil
- Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.274.955
Impossibilidade de suprimento da deficiência em agravo interno
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica do fundamento utilizado para inadmitir o recurso especial, consistente na incidência da Súmula 7/STJ.
- Processo Civil
- Impossibilidade de suprimento da deficiência em agravo interno
- +1
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.251.395
Deficiência de fundamentação: julgamento monocrático
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial, ao fundamento de deficiência na indicação precisa dos dispositivos legais federais tidos por violados e de ausência de demonstração adequada de dissídio jurisprudencial.
- Processo Civil
- Deficiência de fundamentação
- +2
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.213.117
Honorários sucumbenciais: óbices das súmulas 7 e 83 do STJ
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em demanda na qual se pleiteia a majoração dos honorários de sucumbência e a manutenção do valor da causa como base de cálculo.
- Processo Civil
- Honorários sucumbenciais
- +2
22
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.271.052
Violação do art. 1.022 do CPC: negativa de prestação jurisdicional
Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c exibição de documento, indenização por danos materiais e compensação por danos morais.
- Processo Civil
- Violação do art. 1.022 do CPC
- +5
22
SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.176.851
Ausência de vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno em agravo em recurso especial, no âmbito de recuperação judicial com impugnação ao crédito, sob o fundamento de ausência de impugnação específica dos óbices de…
- Processo Civil
- Rejeição
22
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.236.371
Ausência de fundamentação idônea: negativa de prestação jurisdicional
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial fundamentado na alínea "a" do art. 105, III, da Constituição Federal, visando à reforma de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
- Processo Civil
- Ausência de fundamentação idônea
- +1
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.231.410
Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade (incidência da Súmula 7/STJ).
- Processo Civil
- Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
- +2
22
SET 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.160.102
Recuperação judicial: interpretação de cláusulas de plano e viabilidade econômica
Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo interno no recurso especial, no contexto de recuperação judicial, em que se alegou omissão, obscuridade, contradição e erro material (art. 1.022 do CPC).
- Processo Civil
- Recuperação judicial
- +3
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.561.214
Dano moral coletivo: violências físicas e psicológicas praticadas contra adolescentes internados em unidade socioeducativa
O art. 932 do Código de Processo Civil (CPC) e a Súmula 568 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizam o ministro relator (i) a não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão…
- Processo Civil
- Dano moral coletivo
- +2
22
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.240.367
Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recursos especiais, sob fundamento de ausência de impugnação específica de capítulo autônomo do acórdão recorrido e necessidade de reexame do conjunto fático-probatório.
- Processo Civil
- Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- +2
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.213.117
Honorários sucumbenciais
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial manejado para majorar honorários sucumbenciais e manter o valor da causa como base de cálculo.
- Processo Civil
- Honorários sucumbenciais
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.026.537
Tutela cautelar em caráter antecedente: culpa concorrente
Agravo interno interposto por empresas autoras contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 932 do CPC e na Súmula 568/STJ, conheceu do agravo em recurso especial para negar provimento ao recurso especial.
- Direito Civil
- Tutela cautelar em caráter antecedente
- +2