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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 568 do STJ

Súmula

O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3.252 decisões

10

FEV 2026

STJAgRg no AREsp 3.049.856

Prescrição

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento.

  • Direito Penal
  • Prescrição

10

FEV 2026

STJAgRg no AgRg no AREsp 3.040.140

Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula 568/STJ, conheceu parcialmente do agravo em recurso especial e negou provimento ao recurso especial.

  • Processo Penal
  • Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada

10

FEV 2026

STJAgRg no AREsp 3.088.117

Ausência de violação ao princípio da colegialidade

Não há ofensa ao princípio da colegialidade quando a decisão monocrática é proferida em obediência aos artigos 932 do CPC e 34, incisos XVIII e XX, do Regimento Interno do STJ e ao enunciado contido no verbete sumular n. 568 desta Corte Superior, que…

  • Processo Penal
  • Ausência de violação ao princípio da colegialidade
  • +3

10

FEV 2026

STJAgRg no AREsp 2.868.429

Dosimetria da pena: valoração negativa da culpabilidade

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo da acusação, deu provimento ao recurso especial e redimensionou a pena do acusado, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.

  • Direito Penal
  • Dosimetria da pena
  • +2

10

FEV 2026

STJEDcl no AgRg no AREsp 3.045.583

Vícios de omissão e contradição

Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma do STJ que negou provimento ao agravo regimental, com fundamento na Súmula 182/STJ, por ausência de impugnação específica e concreta dos fundamentos da decisão agravada.

  • Processo Penal
  • Vícios de omissão e contradição

10

FEV 2026

STJAgRg nos EDcl no AREsp 3.084.143

Busca veicular: fundada suspeita

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente de recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negou-lhe provimento.

  • Direito Penal
  • Busca veicular
  • +2

09

FEV 2026

STJAgInt no AREsp 3.005.998

Responsabilidade civil: acidente de trânsito

Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que negou seguimento ao agravo em recurso especial, sob o fundamento de ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida.

  • Processo Civil
  • Responsabilidade civil
  • +5

09

FEV 2026

STJAgInt nos EDcl no REsp 2.172.298

Violação do art. 489 do CPC: negativa de prestação jurisdicional

Devidamente analisadas e discutidas as questões apresentadas pela parte agravante, e fundamentada corretamente a decisão recorrida, não há que se falar em violação do art. 489 do CPC.

  • Processo Civil
  • Violação do art. 489 do CPC
  • +5

09

FEV 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 1.913.372

Técnica do art. 942 do CPC em cumprimento de sentença

Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial para anular acórdão do Tribunal de origem, por indevida aplicação da técnica do art. 942 do CPC em agravo de instrumento na fase de cumprimento de sentença.

  • Processo Civil
  • Técnica do art. 942 do CPC em cumprimento de sentença

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