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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 568 do STJ

Súmula

O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3.252 decisões

04

MAR 2026

STJAgRg no REsp 2.163.252

Crime de uso de documento falso: crime formal

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu e deu provimento ao recurso especial do Ministério Público Federal, restabelecendo a condenação pelo crime de uso de documento falso.

  • Direito Penal
  • Crime de uso de documento falso
  • +2

04

MAR 2026

STJAgRg no REsp 2.236.143

Tráfico de drogas: tráfico privilegiado

Agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul contra decisão monocrática que conheceu do recurso especial e, com fundamento nas Súmulas n. 7 e 568 do STJ, negou-lhe provimento, mantendo-se a decisão do Tribunal a quo,…

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +2

04

MAR 2026

STJAgRg no REsp 2.086.021

Nulidade afastada: n. 283/STF, n. 211/STJ

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula n. 568/STJ, conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento.

  • Direito Penal
  • Nulidade afastada
  • +5

04

MAR 2026

STJAgRg no REsp 2.234.519

Prescrição: dosimetria da pena

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento.

  • Processo Penal
  • Prescrição
  • +2

04

MAR 2026

STJAgRg no REsp 2.086.021

Corrupção passiva: nulidade

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo e, em parte, do recurso especial, desprovendo-o, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.

  • Direito Penal
  • Corrupção passiva
  • +4

04

MAR 2026

STJAgRg no REsp 2.207.066

Violência doméstica: dosimetria da pena

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente de recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, mantendo acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas que condenou o agravante pelo crime de lesão corporal…

  • Direito Penal
  • Violência doméstica
  • +4

04

MAR 2026

STJEDcl no AgRg no REsp 2.217.065

Ausência de omissão: mero inconformismo

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental, mantendo decisão monocrática que conheceu parcialmente recurso especial e, com base na Súmula n. 568 do STJ, negou-lhe provimento, confirmando a condenação do embargante…

  • Direito Penal
  • Ausência de omissão
  • +1

04

MAR 2026

STJAgRg no REsp 2.193.412

Homicídio em trânsito: pronúncia

Agravo regimental interposto pelo Ministério Público contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, fundamentando-se na incidência das Súmulas 7/STJ e 83/STJ e na inexistência de negativa de prestação jurisdicional.

  • Processo Penal
  • Homicídio em trânsito
  • +2

04

MAR 2026

STJAgRg no REsp 2.239.218

Dosimetria da pena: fixação da pena-base acima do mínimo legal

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, mantendo a dosimetria da pena aplicada em condenação por roubo majorado.

  • Direito Penal
  • Dosimetria da pena
  • +3

04

MAR 2026

STJAgRg no RHC 222.549

Tráfico de drogas, organização criminosa e comércio ilegal de armas de fogo

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente recurso em habeas corpus, no qual se pleiteava a revogação da prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares alternativas.

  • Processo Penal
  • Alegação de violação ao princípio da colegialidade
  • +5

04

MAR 2026

STJAgInt no REsp 1.758.626

Compensação financeira pela exploração de recursos minerais

O entendimento adotado no acórdão impugnado diverge da jurisprudência consolidada do STJ, segundo a qual, a partir da alteração do art. 47 da Lei 9.636/1998 pela Lei 9.821/1999, o crédito oriundo de receita patrimonial passou a submeter-se ao prazo…

  • Direito Administrativo
  • Compensação financeira pela exploração de recursos minerais
  • +4

04

MAR 2026

STJAgRg no REsp 2.228.846

Tipicidade da conduta prevista no art. 218-b, § 2º, i, do código penal

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, com fundamento nas Súmulas 7 e 83/STJ, registrado o julgamento monocrático à luz da Súmula 568/STJ.

  • Direito Penal
  • Tipicidade da conduta prevista no art. 218-b, § 2º, i, do código penal

04

MAR 2026

STJAgRg no REsp 2.230.673

Princípio da consunção: absorção de crimes-meio pelo crime-fim

Agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negou provimento ao recurso especial.

  • Direito Penal
  • Princípio da consunção
  • +1

04

MAR 2026

STJAgRg nos EDcl no REsp 2.230.473

Dosimetria da pena: exasperação da pena-base

Agravo regimental interposto contra decisão que rejeitou os aclaratórios opostos contra decisão que, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ e no art. 932 do CPC, conheceu do recurso especial e negou-lhe provimento.

  • Direito Penal
  • Dosimetria da pena
  • +2

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