Jurisprudências
Decisões que citam
Quais critérios quantitativos e/ou qualitativos devem ser considerados para identificar ‘instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação’ para efeito de concessão de adicional de insalubridade (Súmula n. 448, II, do TST e NR 14, Anexo 14 da Portaria SSST n.º 12, de 12 de novembro de 1979)?
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
266 decisões
07
NOV 2025
TSTAg-AIRR 1000790-75.2024.5.02.0088
A atividade de limpeza de sanitários e coleta de lixo, onde transita um elevado número de pessoas, merece tratamento diferenciado, diante dos riscos de malefícios à saúde no ambiente laborativo, com a efetiva presença de agentes biológicos reconhecidamente…
07
NOV 2025
TSTRRAg 1000992-98.2017.5.02.0443
A controvérsia dos autos é objeto do Tema nº 33 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos desta Corte Superior, ainda pendente de julgamento, razão pela qual oferece transcendência política.
05
NOV 2025
TSTRR-RR 1001113-19.2022.5.02.0422
Constatada potencial violação do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, determina-se o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
04
NOV 2025
TSTRR-RR 0020530-05.2023.5.04.0512
Constatada possível contrariedade ao item II da Súmula 448 do TST, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
27
OUT 2025
TSTRRAg-RRAg 1001102-51.2023.5.02.0067
Até o fechamento da pauta na Sexta Turma não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema n.º 33 da Tabela de IRR: “Quais critérios quantitativos e/ou qualitativos devem ser considerados para identificar ‘instalações…
27
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0000299-69.2023.5.05.0401
Inicialmente, cumpre registrar que o debate acerca do direito ao recebimento do adicional de insalubridade em razão da limpeza de banheiro público ou coletivo de grande circulação encontra-se afetado a exame do Tribunal Pleno desta Corte Superior, no Tema 33…
27
OUT 2025
TSTRR-RR 0010986-47.2023.5.03.0018
No caso em tela, o debate acerca do direito ao recebimento do adicional de insalubridade em razão da limpeza de banheiro público ou coletivo de grande circulação encontra-se afetado ao Tribunal Pleno dessa Corte Superior, sob o Tema 33 da Tabela de IRR e…
24
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0000377-06.2023.5.06.0411
A jurisprudência deste Tribunal Superior é no sentido de que a higienização de banheiros de uso coletivo de grande circulação de pessoas autoriza o pagamento de adicional de insalubridade, nos termos do item II da Súmula 448 desta Corte.
24
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0000290-50.2024.5.21.0006
No que tange ao adicional de insalubridade, incide sobre o apelo o óbice da Súmula 448, II, do TST, haja vista que a higienização de banheiros de instituição de ensino, como no presente caso (Universidade Federa do Rio Grande do Norte), por se tratar de…
23
OUT 2025
TSTAg-RR 925-84.2020.5.12.0050
Conforme restou consignado na decisão agravada, os sanitários eram predominantemente utilizados por funcionários da empresa (cerca de 20 pessoas), com uso ocasional e raro por clientes.
22
OUT 2025
TSTAg-AIRR 10393-33.2021.5.03.0068
A matéria possui transcendência jurídica, vez que a matéria tratada no item II da Súmula 448 foi afetada ao Pleno desta Corte Superior no rito dos recursos de revista repetitivos (Tema 33).
20
OUT 2025
TSTAIRR 0000767-88.2023.5.09.0670
O debate relativo aos critérios quantitativos e/ou qualitativos que devem ser considerados para identificar “instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação”, para efeito de concessão de adicional de insalubridade, encontra-se afetado…
20
OUT 2025
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0010673-35.2024.5.03.0056
A questão jurídica objeto do recurso de revista foi realmente afetado, Tema 33 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos deste Tribunal Superior, entretanto, a Relatora, Ministra Maria Helena Mallmann, não determinou a suspensão dos processos que tratam…
20
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0000793-38.2018.5.19.0006
Quanto ao tema, não se conhece do agravo, na medida em que a parte não atacou os fundamentos da decisão agravada, relativo à inobservância do requisito previsto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Incidência da Súmula nº 422, I, do TST. Agravo não conhecido.
14
OUT 2025
TSTRR-RR 1000351-65.2024.5.02.0702
Levando em consideração que a condenação subsidiária da administração pública nestes autos foi fixada em contrariedade à tese firmada no Tema de Repercussão Geral nº 1.118 do STF, caracterizada está a transcendência política da matéria, o que viabiliza o…
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