Jurisprudências
Decisões que citam
Quais critérios quantitativos e/ou qualitativos devem ser considerados para identificar ‘instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação’ para efeito de concessão de adicional de insalubridade (Súmula n. 448, II, do TST e NR 14, Anexo 14 da Portaria SSST n.º 12, de 12 de novembro de 1979)?
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266 decisões
13
FEV 2026
TSTAg-AIRR 1001061-55.2024.5.02.0712
A jurisprudência deste Tribunal Superior é no sentido de que a higienização de banheiros de uso coletivo de grande circulação de pessoas autoriza o pagamento de adicional de insalubridade, nos termos do item II da Súmula 448 desta Corte.
12
FEV 2026
TSTRR-Ag 416-25.2023.5.21.0010
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
12
FEV 2026
TSTED-Ag-AIRR 10145-98.2022.5.03.0014
Inexistindo no acórdão qualquer vício que justifique a oposição de embargos declaratórios, forçoso decretar o respectivo desprovimento.
10
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0001094-41.2023.5.14.0008
Na hipótese dos autos, a pretensão da recorrente contraria frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional, segundo o qual a autora realizava a limpeza dos banheiros de uso coletivo de grande circulação de pessoas (Súmula 126/TST).
10
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0011945-44.2022.5.15.0042
Não merece reparo a decisão monocrática mediante a qual foi negado provimento ao agravo de instrumento da Reclamada.
10
FEV 2026
TSTRR 0024007-19.2024.5.24.0003
Cuida-se de controvérsia acerca do pagamento do adicional de insalubridade a empregada que efetuava a higienização de instalações sanitárias de uso público, com rotina de limpeza de “banheiros utilizados por trabalhadores, pacientes e visitantes…
10
FEV 2026
TSTAg-RRAg 0020082-57.2021.5.04.0009
O tema ora em análise, “Quais critérios quantitativos e/ou qualitativos devem ser considerados para identificar ‘instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação’ para efeito de concessão de adicional de insalubridade (Súmula n. 448,…
10
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0000020-32.2024.5.21.0004
Na hipótese dos autos, a pretensão da recorrente contraria frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional, segundo o qual “não merece guarida a tentativa de equiparar o trabalho de limpeza e higienização dos banheiros de uma empresa com poucos…
10
FEV 2026
TSTAg-EDCiv-RR-Ag-Emb 0010059-66.2024.5.03.0044
A atividade de limpeza de sanitários e coleta de lixo, onde transita um elevado número de pessoas, merece tratamento diferenciado, diante dos riscos de malefícios à saúde no ambiente laborativo, com a efetiva presença de agentes biológicos reconhecidamente…
09
FEV 2026
TSTAIRR 0000414-80.2023.5.12.0018
No caso em tela, o debate acerca da possibilidade de condenação ao pagamento de custas processuais de sindicato quando na qualidade de substituto processual, detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, § 1°, IV, da CLT.
09
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0010382-29.2022.5.15.0102
LIMPEZA DE BANHEIRO E COLETA DE LIXO Até o fechamento da pauta na Sexta Turma não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema 33 da Tabela de IRR: "Quais critérios quantitativos e/ou qualitativos devem ser considerados para…
09
FEV 2026
TSTAIRR 1000407-91.2024.5.02.0381
O debate acerca do direito ao recebimento do adicional de insalubridade em razão da limpeza de banheiro público ou coletivo de grande circulação está afetado ao Pleno deste Tribunal, sob o Tema 33.
09
FEV 2026
TSTAIRR 0011856-50.2023.5.15.0021
O debate relativo aos critérios quantitativos e/ou qualitativos que devem ser considerados para identificar “instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação”, para efeito de concessão de adicional de insalubridade, encontra-se afetado…
17
DEZ 2025
TSTAIRR 0010958-27.2024.5.03.0024
In casu, com base no lastro probatório que consta dos autos, notadamente a prova pericial, a Corte Regional entendeu ser devido o adicional de insalubridade no grau máximo em favor da parte reclamante, uma vez que ficou configurada a atividade laboral em…
17
DEZ 2025
TSTAIRR 0000453-83.2022.5.11.0004
O Tribunal Pleno desta Corte, por ocasião do julgamento do RR-0010013-87.2024.5.03.0073 (Tema 286 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos), realizado em 25/8/2025, reafirmou o entendimento de que “A juntada de documentos na fase recursal só se justifica…
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