Jurisprudências
Decisões que citam
Quais critérios quantitativos e/ou qualitativos devem ser considerados para identificar ‘instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação’ para efeito de concessão de adicional de insalubridade (Súmula n. 448, II, do TST e NR 14, Anexo 14 da Portaria SSST n.º 12, de 12 de novembro de 1979)?
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266 decisões
11
MAR 2026
TSTRRAg-RRAg 0001317-37.2023.5.09.0071
O Tribunal Regional, com base no conjunto probatório dos autos, entendeu ser devido o adicional de insalubridade em grau máximo pela limpeza habitual de sanitários e coleta de lixo.
11
MAR 2026
TSTAg-RRAg 0000086-61.2024.5.12.0004
Cinge-se a controvérsia em saber se os cartões de ponto apresentados pela ré devem ser considerados válidos para efeito de fixação da jornada de trabalho do autor.
11
MAR 2026
TSTRRAg-RRAg 0011092-07.2022.5.03.0030
O Regional, ao deferir o pagamento do adicional de insalubridade, procedeu à valoração das provas dos autos, consignando expressamente os motivos pelos quais entendeu que não podem prevalecer as conclusões periciais, externando as razões do seu convencimento…
11
MAR 2026
TSTRRAg 1000036-07.2017.5.02.0080
Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional destacou que "ficou demonstrada a atuação na limpeza e higienização de instalações sanitária de uso público ou coletivo de grande circulação".
09
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0001125-17.2023.5.09.0003
Discute-se o direito à percepção do adicional de insalubridade do empregado que exerce a atividade de limpeza e higienização de banheiros com grande circulação de pessoas.
02
MAR 2026
TSTRRAg-RRAg 0011264-32.2022.5.15.0056
Discute-se o direito à percepção do adicional de insalubridade do empregado que exerce a atividade de limpeza e higienização de banheiros de uso coletivo com grande circulação de pessoas.
02
MAR 2026
TSTRRAg-RRAg 0011898-11.2022.5.15.0094
Discute-se o direito à percepção do adicional de insalubridade do empregado que exerce a atividade de limpeza e higienização de banheiros de grande circulação.
02
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000300-54.2023.5.05.0401
Discute-se, no caso, o direito à percepção do adicional de insalubridade da empregada, que exerce a atividade de limpeza e higienização de banheiros de uso coletivo, durante a pandemia de COVID-19.
27
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0010434-79.2023.5.15.0008
A jurisprudência deste Tribunal Superior é no sentido de que a higienização de banheiros de uso coletivo e de grande circulação de pessoas autoriza o pagamento de adicional de insalubridade, nos termos do item II da Súmula nº 448 desta Corte Superior.
27
FEV 2026
TSTAg-AIRR 1000908-72.2023.5.02.0060
Até o fechamento da pauta, não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao tema nº 33 da tabela de IRR: “Quais critérios quantitativos e/ou qualitativos devem ser considerados para identificar ‘instalações sanitárias de uso…
27
FEV 2026
TSTAIRR 0000481-98.2024.5.10.0104
De início, cabe registrar que o debate encontra-se afetado a exame do Tribunal Pleno desta Corte, consoante Tema 33 da Tabela de incidentes de recursos de revista repetitivos (IRRRs), mas até o fechamento da pauta do presente julgamento não havia…
27
FEV 2026
TSTRR 1001000-66.2022.5.02.0066
O debate relativo aos critérios quantitativos ou qualitativos que devem ser considerados para identificar “instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação”, para efeito de concessão de adicional de insalubridade, encontra-se afetado ao…
24
FEV 2026
TSTRR-RR 1001535-53.2023.5.02.0003
Nos termos do art. 896-A da CLT, no recurso de revista, cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob o prisma de quatro vetores taxativos (econômico, político, social e jurídico), que se desdobram em um rol de…
23
FEV 2026
TSTEDCiv-Ag-RR 11416-48.2019.5.03.0144
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, na data de 23/04/2025, afetou como recurso repetitivo (Tema nº 33), InclJulgRREmbRep – 325-54.2017.5.0006, a controvérsia jurídica a ser dirimida estabelecida na seguinte pergunta: "Quais critérios quantitativos e/ou…
13
FEV 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000453-24.2023.5.09.0095
Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância…
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