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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 98 do STJ

Súmula

Embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento não tem caráter protelatório.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

529 decisões

12

AGO 2026

STJAgInt no AREsp 3.131.408

Decisão da presidência: reconsideração

Decisão agravada reconsiderada, na medida em que o agravo em recurso especial impugnou devidamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.

  • Processo Civil
  • Decisão da presidência
  • +5

04

AGO 2026

STJEDcl no AgRg no AREsp 3.050.326

Alegada omissão sobre posição de garante e dolo omissivo

Embargos de declaração opostos contra acórdão colegiado que, à unanimidade, negou provimento ao agravo regimental e manteve decisão monocrática de não conhecimento de agravo em recurso especial, ante a incidência da Súmula 7/STJ.

  • Processo Penal
  • Alegada omissão sobre posição de garante e dolo omissivo
  • +1

04

AGO 2026

STJEDcl no AgRg no RHC 231.902

Acordo de não persecução penal: rescisão por descumprimento

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental em habeas corpus, no qual a defesa pretendeu a revisão da rescisão de acordo de não persecução penal (ANPP), alegando vício de intimação e necessidade de prévia intimação…

  • Processo Penal
  • Acordo de não persecução penal
  • +3

30

JUN 2026

STJAREsp 3.198.057

Negativa de prestação jurisdicional: gratuidade da justiça

Na espécie, não houve violação dos artigos 489 e 1.022 do Código de Processo Civil, visto que agiu corretamente o tribunal de origem ao rejeitar os embargos de declaração por inexistir omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão atacado,…

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +5

30

JUN 2026

STJEDcl no AgInt no REsp 1.733.297

Indenização por danos materiais e lucros cessantes

Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu o agravo interno, em razão da ausência de violação do art. 535, II, do CPC/1973, incidência das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ e inviabilidade de reexame de cláusulas contratuais e provas.

  • Processo Civil
  • Indenização por danos materiais e lucros cessantes
  • +4

30

JUN 2026

STJAREsp 3.186.812

Novação contratual e multa do art. 1.026, § 2º, do CPC

Agravo em recurso especial interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial por deficiência de fundamentação quanto ao art. 489 do CPC; impossibilidade de exame de dispositivos constitucionais; necessidade de reexame do acervo fático-probatório…

  • Direito Civil
  • Novação contratual e multa do art. 1.026, § 2º, do CPC
  • +1

30

JUN 2026

STJAREsp 2.674.945

Plano de saúde: cobertura de cirurgia bariátrica

Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de origem que, em juízo de retratação, afastou a incidência da Lei n. 9.656/1998 e do Código de Defesa do Consumidor, por se tratar de contrato anterior e plano de autogestão, mantendo a procedência do…

  • Direito Civil
  • Plano de saúde
  • +2

30

JUN 2026

STJAREsp 2.454.609

Negativação indevida e danos morais

Agravo em recurso especial interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial por conformidade do acórdão com entendimento firmado em recursos repetitivos (Te ma n. 668); por necessidade de reexame do conjunto fático-probatório (Súmula n. 7 do…

  • Direito Civil
  • Negativação indevida e danos morais
  • +1

30

JUN 2026

STJREsp 2.255.517

Multas processuais (arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC)

Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais proferido em agravo interno nos autos de ação de cobrança c/c obrigação de fazer.

  • Processo Civil
  • Multas processuais (arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC)
  • +3

30

JUN 2026

STJAREsp 2.971.933

Cumprimento de sentença: negativa de prestação jurisdicional

Na espécie, não houve violação dos artigos 489 e 1.022 do Código de Processo Civil, visto que agiu corretamente o tribunal de origem ao rejeitar os embargos de declaração por inexistir omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão atacado,…

  • Processo Civil
  • Cumprimento de sentença
  • +5

30

JUN 2026

STJAREsp 3.105.855

Cumprimento de sentença

Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissão do recurso especial por ausência de prequestionamento do art. 5º, LV, da Constituição Federal, com aplicação, por analogia, da Súmula n. 356 do STF , e por estar o acórdão recorrido em…

  • Processo Civil
  • Cumprimento de sentença
  • +1

30

JUN 2026

STJAREsp 3.033.425

Ônus sucumbenciais e multa do art. 1.021 § 4º do CPC

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial por ausência de depósito da multa do art. 1.021, § 4º, do CPC, inexistência das hipóteses do § 5º e orientação de que a majoração de honorários recursais não se aprecia no…

  • Processo Civil
  • Ônus sucumbenciais e multa do art. 1.021 § 4º do CPC
  • +1

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