Jurisprudências
Decisões que citam
Embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento não tem caráter protelatório.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
529 decisões
18
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.173.676
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que deu provimento a recurso especial manejado por Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), em embargos à execução, para reconhecer a validade de cláusula de regresso/recompra em contrato de…
18
MAI 2026
STJEDcl no AREsp 2.704.409
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo em recurso especial, conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, deu-lhe provimento exclusivamente para afastar a multa do art. 1.026, § 2º, do CPC.
18
MAI 2026
STJAREsp 3.138.937
O acórdão recorrido assentou, com base em extensa análise do conjunto fático-probatório, que a dinâmica do acidente de trânsito e a responsabilidade dos envolvidos foram amplamente debatidas nas instâncias ordinárias, concluindo-se pela culpa exclusiva de um…
12
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.127.307
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissão do Recurso Especial, com aplicação analógica da Súmula 182/STJ.
11
MAI 2026
STJREsp 2.245.074
O depósito judicial efetuado para garantia do juízo, acompanhado de impugnação ao cumprimento de sentença, não se equipara ao pagamento voluntário previsto no art. 523, § 1º, do CPC, pois evidencia resistência à execução e exercício do direito de defesa.
11
MAI 2026
STJREsp 2.239.780
A negativa de prestação jurisdicional não se configura quando o acórdão enfrenta as teses essenciais, ainda que em sentido contrário ao pretendido, com fundamentação suficiente.
11
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.796.538
Ausente o indispensável prequestionamento dos dispositivos federais invocados, incide a Súmula 211/STJ.
11
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.015.554
A verificação da adequação de diplomas e certificados às exigências previstas em edital de concurso público constitui matéria eminentemente fático-probatória, atraindo a incidência da Súmula 7/STJ.
11
MAI 2026
STJREsp 2.139.058
Recurso especial interposto contra acórdão que, em agravo de instrumento, manteve a decisão que decretou a revelia, reconheceu a legitimidade passiva e afastou o litisconsórcio passivo necessário, rejeitou embargos de declaração e aplicou multa por…
11
MAI 2026
STJAREsp 2.859.414
O Tribunal de origem prestou a jurisdição de maneira adequada e fundamentada, nos termos do art. 489, § 1º, do Código de Processo Civil, ainda que em sentido desfavorável ao recorrente, não havendo falha de fundamentação.
11
MAI 2026
STJEDcl no REsp 2.010.948
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu e deu provimento ao recurso especial, em razão da aplicação da Súmula n. 98 do STJ para afastar a multa do art. 1.026, § 2º, do CPC e da não incidência do art. 85, § 11, do CPC, com inversão da…
11
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.064.552
É firme o entendimento deste Superior Tribunal no sentido de que "[a] multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC somente é aplicável nas hipóteses em que constatada a intenção manifestamente protelatória na oposição dos embargos de declaração" (AREsp n.…
11
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.888.567
O acórdão recorrido enfrentou expressamente a questão probatória, consignando que a autora não comprovou a relação locatícia, seja por contrato escrito, seja por outros meios de prova aptos a demonstrar locação verbal.
11
MAI 2026
STJEDcl no AREsp 2.948.512
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da inexistência de violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC, da incidência da Súmula n. 7 do STJ e da inadequação de…
11
MAI 2026
STJREsp 2.130.868
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que, em apelação, conheceu parcialmente o recurso da ré e, na extensão, negou-lhe provimento, aplicando os óbices das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e afastando a multa por embargos…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
