Jurisprudências
Decisões que citam
I - Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. II - Incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão. III - Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
9.608 decisões
19
NOV 2024
TSTAg-AIRR 100428-22.2022.5.01.0048
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 PRESCRIÇÃO SÚMULAS NOS 297, I E II, E 333 DO TST - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII,…
19
NOV 2024
TSTRRAg 1001233-66.2016.5.02.0036
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
19
NOV 2024
TSTAg-AIRR 0010849-89.2020.5.15.0130
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, não obstante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido, sem incidência de multa.
19
NOV 2024
TSTRR 11883-38.2015.5.15.0013
O Tribunal Regional não adotou tese quanto à existência de normas coletivas com previsão de ampliação da tolerância relativa aos minutos residuais a serem desconsiderados como horas extras.
19
NOV 2024
TSTRR 0011049-05.2015.5.15.0120
A indicação de negativa de prestação jurisdicional pressupõe que a parte tenha oposto embargos de declaração, buscando instar a Turma Regional a suprir eventual omissão (Súmula 184 do TST).
19
NOV 2024
TSTAIRR 0000189-07.2023.5.08.0201
In casu, da leitura do acórdão recorrido, depreende-se que o Regional não examinou a questão relativa à nulidade do contrato de trabalho, e o recorrente não opôs embargos de declaração, a fim de obter o necessário pronunciamento sobre a matéria.
19
NOV 2024
TSTAg-RRAg 0010842-30.2020.5.15.0120
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual foi negado provimento ao agravo de instrumento e não foi conhecido o recurso de revista, com fundamento na aplicação dos entendimentos de que: a) de encontro…
19
NOV 2024
TSTAg-AIRR 101248-13.2017.5.01.0017
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional , prescrição , nulidade do ato de transferência e reserva de plenário , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT,…
19
NOV 2024
TSTRRAg 0010595-20.2023.5.15.0031
O recurso de agravo não alcança conhecimento, porque desfundamentado.
19
NOV 2024
TSTRRAg-RRAg 0010897-83.2022.5.18.0101
Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST tem assentado que esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos processuais…
19
NOV 2024
TSTAIRR 0000060-91.2022.5.09.0303
Cuida-se de controvérsia acerca do aproveitamento do depósito recursal realizado por empresa condenada de forma solidária que pleiteia a sua exclusão do polo passivo.
19
NOV 2024
TSTRRAg-AIRR 1001543-06.2018.5.02.0003
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
19
NOV 2024
TSTAg-AIRR 10139-36.2023.5.03.0021
Ao examinar o conjunto probatório dos autos, o TRT manteve a sentença que decidiu pela inexistência da estabilidade da gestante, indeferindo o pleito de reintegração/indenização substitutiva, dada a validade do pedido de demissão formulado pela reclamante.
19
NOV 2024
TSTARR 1000546-85.2017.5.02.0026
Não há falar em nulidade do v. acórdão recorrido por negativa de prestação jurisdicional quando o egrégio Tribunal Regional manifesta-se expressamente sobre os aspectos relevantes ao deslinde da controvérsia.
19
NOV 2024
TSTAg-AIRR 0000989-40.2015.5.05.0026
O ora agravante não impugna os fundamentos da decisão agravada.
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