Jurisprudências
Decisões que citam
I - Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. II - Incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão. III - Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.
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9.608 decisões
05
FEV 2025
TSTRRAg 1000719-28.2021.5.02.0719
Os declaratórios foram aviados com claro viés de inconformismo e questionando violações legais e constitucionais, motivo pelo qual não deveriam mesmo ter sido acolhidos, pois há recurso específico para que se obtenha a revisão da decisão proferida.
05
FEV 2025
TSTRRAg-RRAg 0020133-45.2019.5.04.0201
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
05
FEV 2025
TSTAg-AIRR 819-17.2016.5.05.0161
A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST.
05
FEV 2025
TSTRR 1399-65.2012.5.01.0204
O Tribunal Regional firmou o entendimento de que " Não prospera a alegação da reclamada de que quitava corretamente os reflexos das horas extras no repouso nos moldes previsto na Lei 605/49 ", pois " a quitação era feita relativamente a apenas um dia de…
05
FEV 2025
TSTRRAg 10493-67.2017.5.03.0184
Hipótese em que, não obstante a oposição de embargos declaratórios, o Tribunal de origem não se manifestou acerca de questão fática necessária ao deslinde da controvérsia. Aparente violação do art. 93, IX, da Constituição Federal.
05
FEV 2025
TSTAg-RRAg 1001889-17.2017.5.02.0059
O trecho transcrito no apelo denegado omitiu premissas fáticas e jurídicas decisivas, enfatizadas pelo TRT.
05
FEV 2025
TSTRR 1765-74.2011.5.11.0006
Ausente o pronunciamento acerca da tese suscitada pela executada em suas razões de Revista, inviável o exame do apelo sob a ótica evocada. Óbice da Súmula n.º 297, I, desta Corte. Recurso de Revista não conhecido.
05
FEV 2025
TSTRR 7-54.2014.5.09.0089
Impõe-se confirmar a decisão do Tribunal Regional do Trabalho, mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da reclamada. Agravo de instrumento conhecido e não provido, nos temas;
05
FEV 2025
TSTAg-AIRR 825-85.2017.5.05.0194
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social.
05
FEV 2025
TSTRRAg 10066-46.2016.5.15.0063
Em face do caráter prejudicial da questão tratada no recurso de revista, impõe-se inverter a ordem de julgamento.
05
FEV 2025
TSTRRAg 1521-35.2017.5.10.0016
O exame prévio da transcendência da causa pressupõe a possibilidade de intelecção da questão devolvida a esta Corte Superior, o que somente se viabiliza ante a constatação de que o recurso de revista atende não só os pressupostos extrínsecos de…
05
FEV 2025
TSTAg-RRAg 1000775-73.2021.5.02.0521
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.
05
FEV 2025
TSTRRAg 7-34.2021.5.17.0009
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu " que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
05
FEV 2025
TSTRRAg 1000850-52.2015.5.02.0706
Na hipótese, o reclamante transcreveu na íntegra a petição dos embargos de declaração, com os mesmos destaques do texto original.
05
FEV 2025
TSTAIRR 10426-43.2020.5.18.0261
A parte não opôs embargos de declaração a fim de suscitar o pronunciamento do órgão julgador de origem acerca da omissão apontada.
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