Jurisprudências
Decisões que citam
I - Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. II - Incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão. III - Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.
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9.624 decisões
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FEV 2025
TSTAIRR 698-51.2011.5.05.0003
Em suas razões de recurso de revista, a executada pugnou exclusivamente pela correção de cálculos realizados em liquidação de sentença.
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FEV 2025
TSTRR 2116-51.2014.5.01.0481
Constatado o equívoco na análise das razões recursais, deve ser provido o agravo para passar ao exame do agravo de instrumento do reclamado. Agravo a que se dá provimento.
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FEV 2025
TSTAg-AIRR 10657-86.2014.5.01.0024
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
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FEV 2025
TSTRRAg 1846-44.2012.5.12.0011
A Turma Regional se manifestou de forma expressa quanto às alegações de omissões trazidas, elencadas como "a" a "c" no recurso.
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FEV 2025
TSTAIRR 1000485-95.2017.5.02.0069
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam todos os principais fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proferida.
26
FEV 2025
TSTAg-AIRR 1879-59.2017.5.11.0052
No caso, a Corte a quo deixou claro que restaram comprovados o dano e o nexo de causalidade, pois o INSS reconheceu a existência de doença ocupacional, afastando a empregada para tratamento da lesão ocorrida em virtude do trabalho.
26
FEV 2025
TSTAg-AIRR 268-89.2022.5.11.0151
C abe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob o prisma de quatro vetores taxativos (econômico, político, social e jurídico), que se desdobram em um rol de indicadores meramente exemplificativo, referidos nos…
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FEV 2025
TSTRRAg 21487-19.2016.5.04.0102
O recurso de revista não atende os requisitos do art. 896, § 1.º-A, I, II, III e IV, visto que as alegações são absolutamente genéricas, não tendo sido apontados, especificamente, quais os questionamentos apresentados nos embargos de declaração que não…
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FEV 2025
TSTRRAg 982-86.2017.5.09.0084
O TRT não adotou tese explícita quanto ao tema "responsabilidade subsidiária", o que impede a sua análise por ausência de prequestionamento, nos termos da Súmula 297/TST.
26
FEV 2025
TSTAg-AIRR 10860-72.2020.5.15.0113
O Tribunal Regional, mediante análise de prova, consignou a existência de terceirização, mantendo a condenação subsidiária do reclamado, nos termos da Súmula nº 331, IV.
26
FEV 2025
TSTAg-AIRR 10493-03.2021.5.15.0149
C abe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob o prisma de quatro vetores taxativos (econômico, político, social e jurídico), que se desdobram em um rol de indicadores meramente exemplificativo, referidos nos…
26
FEV 2025
TSTAg-AIRR 101100-92.1996.5.01.0322
A configuração de negativa de prestação jurisdicional depende da ausência de posicionamento judicial a respeito de pedido ou aspecto controvertido, de natureza fático-probatória, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria a esta instância superior,…
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FEV 2025
TSTRR 1161-26.2017.5.09.0567
Em recente decisão acerca do tema de repercussão geral nº 1046, o STF fixou a tese de que " são constitucionais os acordos e as convenções coletivos que, ao consideraram a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou afastamentos de direitos…
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FEV 2025
TSTAg-AIRR 1000597-26.2016.5.02.0384
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela parte ré.
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FEV 2025
TSTAIRR 1000961-55.2020.5.02.0061
Trata-se de discussão acerca dos critérios para o pagamento da participação nos lucros e resultados, especialmente a existência de fatos obstativos à pretensão condenatória formulada na petição inicial.
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