Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10657-86.2014.5.01.0024
Natureza jurídica do auxílio-alimentação
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Natureza jurídica do auxílio-alimentação
- Contrato Nulo - Efeitos
- FGTS
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NATUREZA JURÍDICA DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. SÚMULA 297 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Contrato Nulo - Efeitos; FGTS; Negativa de Prestação Jurisdicional