Jurisprudências
Decisões que citam
I - Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. II - Incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão. III - Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
9.624 decisões
11
MAR 2025
TSTAIRR 0010076-52.2022.5.15.0137
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
11
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0000100-66.2023.5.19.0010
A agravante defende a nulidade do acórdão recorrido por negativa de prestação jurisdicional, sob o fundamento de que, não obstante a apresentação de embargos de declaração, o Tribunal Regional manteve-se omisso em relação aos seguintes pontos: a) “DEIXOU DE…
11
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0011326-51.2022.5.15.0063
Agravo interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela parte autora.
11
MAR 2025
TSTAIRR 0010886-52.2018.5.03.0185
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam a decisão denegatória, nos termos em que foi proferida.
11
MAR 2025
TSTAIRR 0020245-51.2015.5.04.0331
O acordo estabelecido entre as partes em juízo depois de transitada em julgado a decisão que fixou o montante da contribuição previdenciária não pode prejudicar o direito da União em receber o mencionado tributo, sob pena de desrespeito à garantia da coisa…
11
MAR 2025
TSTRR-EDCiv-Ag-RR 0021539-78.2018.5.04.0511
Verificada a omissão no julgado, impõe-se a sua complementação, na forma dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015.
11
MAR 2025
TSTRRAg 27-64.2020.5.14.0002
Em relação à prescrição e ao adicional de horas extras , no despacho agravado, considerou-se carente de transcendência o apelo patronal, quer pelas matérias em debate, que não são novas (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV), nem a decisão regional atentou…
11
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0000605-52.2023.5.13.0001
Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da primeira executada. Agravo conhecido e não provido.
11
MAR 2025
TSTAg-AIRR 1018-67.2017.5.11.0151
Inicialmente, verifica-se que émanifestamente inadmissívelo agravo com relação ao tema" turno ininterrupto de revezamento ", tendo em vista a inexistência de interesse recursal da Reclamada, na medida em que o pedido do reclamante foi julgado improcedente,…
11
MAR 2025
TSTAg-AIRR 1001081-96.2021.5.02.0018
O Tribunal Regional não analisou a questão relativa à competência material da Justiça do Trabalho para julgamento da causa, tampouco foi instado a fazê-lo por meio de embargos de declaração.
11
MAR 2025
TSTAg-RR 0011082-10.2023.5.03.0003
Confirma-se a decisão monocrática que conheceu e deu provimento ao recurso de revista da autora.
11
MAR 2025
TSTRRAg 1000185-64.2023.5.02.0315
Considerando a existência de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, em caráter vinculante, nos termos do artigo 927 do CPC, deve ser reconhecida a transcendência da causa.
11
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0001051-24.2023.5.21.0004
Situação em que o Tribunal reconheceu a validade do contrato por prazo determinado e consignou que todas as verbas rescisórias foram quitadas.
11
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0100631-75.2022.5.01.0050
A matéria atinente à competência da Justiça do Trabalho não foi analisada pelo Juízo de admissibilidade do TRT.
11
MAR 2025
TSTAg-Emb 0000016-15.2024.5.23.0141
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pelo réu.
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