09
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0000929-02.2022.5.07.0015
Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
- Direito do Trabalho
- Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 297 do TST
SúmulaI - Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. II - Incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão. III - Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
9.624 decisões
09
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0000406-18.2021.5.09.0096
Multa
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e legitimidade processual, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do art. 896, § 1º-A, IV,…
- Direito do Trabalho
- Multa
08
MAI 2025
TSTRR 1001015-48.2018.5.02.0010
A) agravo de instrumento em recurso de revista interposto pela reclamada
A questão é totalmente inovatória, na medida em que não foi submetida à apreciação do TRT, e não foram opostos embargos de declaração, carecendo, portanto, do devido prequestionamento, nos termos da Súmula nº 297, I, do TST. Preliminar rejeitada.
- Processo Civil
- Preliminar de chamamento ao processo do sindicato dos metroviários
- +5
08
MAI 2025
TSTRRAg-AIRR 1001961-23.2017.5.02.0473
A) agravo de instrumento em recurso de revista interposto pela reclamada
O Tribunal Regional, ao concluir que a reclamada não comprovou a existência de débitos no banco de horas a justificar os descontos efetuados quando da extinção do contrato de trabalho do reclamante, nos termos dos arts. 818 da CLT e 373, II, do CPC, sendo…
- Direito do Trabalho
- Descontos indevidos
- +5
08
MAI 2025
TSTARR 1000450-11.2017.5.02.0078
I –agravo de instrumento do banco reclamado: reversão da justa causa
Esta Corte Superior tem entendido que é necessário que a parte recorrente transcreva os trechos da decisão regional que consubstanciam o prequestionamento das matérias objeto do recurso de revista, promovendo o cotejo analítico entre os dispositivos legais e…
- Direito Bancário
- I –agravo de instrumento do banco reclamado
- +5
08
MAI 2025
TSTARR 1107-74.2015.5.20.0001
Negativa de prestação jurisdicional: omissão não configurada
Não há falar em nulidade do v. acórdão recorrido por negativa de prestação jurisdicional quando o egrégio Tribunal Regional manifesta-se expressamente sobre os aspectos relevantes ao deslinde da controvérsia.
- Direito do Trabalho
- Negativa de prestação jurisdicional
- +5
08
MAI 2025
TSTRRAg 877-18.2017.5.09.0567
A) agravo de instrumento em recurso de revista interposto pela reclamada
N os termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista ".
- Direito do Trabalho
- Indenização por dano moral
- +5
08
MAI 2025
TSTAIRR 1002297-44.2016.5.02.0511
Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional
A hipótese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional não está caracterizada, havendo, sim, prestação jurisdicional contrária aos interesses da parte, cuja preliminar arguida demonstra o intuito claro de rediscutir a matéria afeta à indenização por…
- Direito Civil
- Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional
- +5
08
MAI 2025
TSTRR-RRAg 52100-89.2009.5.02.0080
II –recurso de revista interposto pelo exequente
Considerando a possibilidade de a decisão recorrida ter desrespeitado a Súmula nº 297, verifica-se a transcendência política, nos termos do artigo 896-A, § 1º, II, da CLT.
- Direito do Trabalho
- II –recurso de revista interposto pelo exequente
- +5
08
MAI 2025
TSTAIRR 1807-21.2014.5.10.0015
Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional
No tocante à preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, o inciso IV do § 1º-A do artigo 896 da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017, passou a prever ser ônus da parte, sob pena de não conhecimento, " transcrever na peça…
- Direito Bancário
- Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional
- +5
08
MAI 2025
TSTAg-RRAg 614-54.2021.5.08.0120
I preliminar de nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional
Esta Corte Superior tem entendido que é necessário que a parte recorrente transcreva os trechos da decisão regional que consubstanciam o prequestionamento das matérias objeto do recurso de revista, promovendo o cotejo analítico entre os dispositivos legais e…
- Processo Civil
- Não cumprimento do requisito do artigo 896, § 1º-a, i, da CLT
- +5
08
MAI 2025
TSTAIRR 60700-51.2005.5.02.0012
Execução: multa por embargos de declaração protelatórios
O Tribunal Regional não conheceu do agravo de petição interposto pela executada, quanto a sua condenação ao pagamento de multa por oposição de embargos de declaração protelatórios.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +2
08
MAI 2025
TSTAIRR-AIRR 36-34.2019.5.05.0221
Execução: negativa de prestação jurisdicional
A impugnação aos fundamentos da decisão recorrida é requisito extrínseco do recurso interposto, a fim de se aferir o desacerto da decisão impugnada.
- Processo Civil
- Execução
- +5
08
MAI 2025
TSTRRAg 1208-32.2016.5.10.0009
Cb fácil corretora de seguros e negócios ltda e banco bmg s.a
Com fulcro no § 2º do artigo 282 do CPC, deixa-se de examinar a preliminar de nulidade, tendo em vista a possibilidade de julgamento do mérito de forma favorável à parte que a arguiu.
- Direito do Trabalho
- Cb fácil corretora de seguros e negócios ltda e banco bmg s.a
- +5
08
MAI 2025
TSTAIRR 10909-56.2017.5.03.0080
A) agravo de instrumento em recurso de revista interposto pelo reclamante
O Tribunal Regional assentou que o perito relatou que o reclamante não executava atividades ou operações em instalações ou equipamentos elétricos energizados, mas, tão somente, adentrava em área de risco para estacionar seu veículo.
- Direito Civil
- Adicional de periculosidade
- +5