Jurisprudências
Decisões que citam
I - Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. II - Incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão. III - Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
9.624 decisões
23
JUN 2025
TSTAg-Emb 0000160-18.2022.5.14.0041
O Tribunal a quo não se pronunciou sobre as teses apontadas pela primeira Reclamada, cujo Recurso Ordinário não foi conhecido por deserção.
23
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0000530-81.2023.5.17.0007
Agravo a que se nega provimento, com aplicação de multa, nos termos do artigo 1.021, § 4º, do CPC.
23
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0010513-16.2022.5.15.0098
Na decisão ora agravada, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista patronal, que versava sobre concessão dos benefícios da justiça gratuita, sucessão empresarial e limitação da condenação aos valores indicados na inicial, em face…
23
JUN 2025
TSTAg-RRAg 11957-15.2017.5.03.0027
Da análise do acórdão regional, verifica-se que o Tribunal a quo não se manifestou sobre a existência, ou não, de norma coletiva que trata sobre o elastecimento dos minutos residuais.
23
JUN 2025
TSTAg-AIRR 17057-29.2019.5.16.0023
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência do tema.
23
JUN 2025
TSTAg-AIRR 100603-37.2021.5.01.0020
Verifica-se que, ao interpor o agravo, a empresa não impugna a tese decisória referente aos óbices das Súmulas 126 e 297 do TST e do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, razão de decidir do despacho agravado.
23
JUN 2025
TSTAg-AIRR 1000259-07.2016.5.02.0011
A autora não apontou afronta aos artigos 93, IX, da CF, 832 da CLT e 489 do CPC, em dissonância com a Súmula 459 do C. TST, motivo pelo qual o recurso de revista se encontra desfundamentado. Agravo conhecido e desprovido.
23
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0010887-57.2022.5.03.0036
Na decisão ora agravada, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento da Reclamada, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, descaracterização de doença ocupacional, conversão da reintegração em indenização substitutiva, limitação da multa…
23
JUN 2025
TSTAg-AIRR 21183-13.2014.5.04.0030
A decisão regional coaduna-se com o entendimento desta Corte Superior de que o marco inicial da ?uência da prescrição para a propositura de demanda trabalhista, envolvendo pedido de indenização por danos patrimoniais e extrapatrimoniais por acidente do…
23
JUN 2025
TSTAg-RE-EDCiv-AIRR 0000302-94.2014.5.05.0221
Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento da Reclamada, mantendo-se a decisão que trancou sua revista pelos seus próprios e jurídicos fundamentos (Súmulas 294, 297 e 452 do TST e art.…
18
JUN 2025
TSTAg-EDCiv-RR 11198-50.2019.5.15.0123
A decisão monocrática não reconheceu a transcendência e negou seguimento ao recurso de revista do reclamante.
18
JUN 2025
TSTAIRR-RR 311-25.2015.5.04.0811
Deve ser reconhecida a transcendência jurídica ante a peculiaridade da matéria.
18
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0000932-54.2023.5.06.0142
Não comporta conhecimento o agravo em que a parte recorrente não se insurge contra o fundamento específico da decisão agravada quanto à aplicação do óbice da Súmula nº 126 do TST. Incidência da Súmula nº 422, item I, do TST. Agravo não conhecido.
18
JUN 2025
TSTAIRR 1000603-71.2020.5.02.0714
Dos termos do acórdão recorrido, verifica-se que, em momento algum, a Corte de origem apreciou a questão alusiva à responsabilidade subsidiária no enfoque do ônus da prova, único fundamento trazido pela recorrente em seu Recurso de Revista.
18
JUN 2025
TSTAg-RRAg 20234-95.2019.5.04.0811
No caso, a parte reclamante não impugnou satisfatoriamente os fundamentos adotados no acórdão regional, tampouco realizou o adequado cotejo analítico entre as razões de decidir da Corte a quo e os fundamentos recursais, desatendendo, assim, a exigência…
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