Jurisprudências
Decisões que citam
I - Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. II - Incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão. III - Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
9.624 decisões
25
JUN 2025
TSTRRAg 22344-04.2020.5.04.0271
Cinge-se a controvérsia à condenação da parte beneficiária da Justiça Gratuita ao pagamento de honorários advocatícios.
25
JUN 2025
TSTRR 733-39.2011.5.15.0130
Constatada a viabilidade de trânsito do recurso trancado por meio de decisão monocrática, o Agravo Interno deve ser acolhido. Agravo conhecido e provido.
25
JUN 2025
TSTRRAg 10475-77.2014.5.15.0132
A responsabilidade subsidiária foi afastada pela Corte de origem, em face da comprovação de fiscalização do contrato de prestação de serviços pelo ente público, encontrando-se a decisão em harmonia com o disposto na Súmula 331, V, do TST.
25
JUN 2025
TSTAIRR 162-35.2011.5.05.0134
O Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) nº 1.121.633/GO (Tema RG 1.046) submeteu ao Supremo Tribunal Federal a controvérsia acerca da validade de normas coletivas que limitam ou afastam direitos trabalhistas não assegurados diretamente pela Constituição da…
25
JUN 2025
TSTRRAg 12053-59.2019.5.15.0016
1 No caso dos autos, o acórdão regional considerou expressamente o tempo de duração do contrato de trabalho (10 anos, aproximadamente, dos quais 6 a reclamante permaneceu afastada do trabalho), as patologias da reclamante e as sequelas advindas, o porte…
25
JUN 2025
TSTAg-RR-RRAg-RR 0010351-65.2015.5.03.0109
A preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho não foi objeto de tese por parte do Tribunal Regional.
25
JUN 2025
TSTAg-RRAg 20350-23.2017.5.04.0601
O reclamado, ora agravante, não ataca o fundamento da decisão agravada, em relação à incidência da Súmula 297, I, do TST, limitando-se a reiterar a tese de mérito. Incide a Súmula 422, I, do TST. Não merece reparos a decisão. Agravo não conhecido.
25
JUN 2025
TSTAg-AIRR 1001185-75.2016.5.02.0467
A r. decisão proferida por este relator negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que não foram atendidos os requisitos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
25
JUN 2025
TSTAg-RR 1000992-29.2023.5.02.0301
A questão relativa ao cômputo do tempo de espera na jornada de trabalho do motorista não foi enfrentada pela Corte local, bem como não foi instada a fazê-lo por meio de embargos de declaração.
25
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0100259-97.2023.5.01.0501
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu "que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
24
JUN 2025
TSTAg-AIRR 1000251-82.2023.5.02.0076
1 – A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. 2 – Deve ser provido parcialmente o agravo quanto ao tema para reconhecer a transcendência jurídica ante a peculiaridade da matéria.
24
JUN 2025
TSTAg-AIRR 11182-74.2021.5.03.0054
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre adicional de insalubridade , minutos residuais , tempo de transbordo, redução dos honorários advocatícios sucumbenciais e aplicação da Lei 13.467/17 , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum…
24
JUN 2025
TSTAg-AIRR 915-49.2019.5.21.0042
O agravo de instrumento do 2º Reclamado, Estado do Rio Grande do Norte, que versava sobre responsabilidade solidária e incidência do FGTS , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, ante a ausência das…
24
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0011119-11.2023.5.03.0044
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. A parte agravante protocolou duas petições de recurso de agravo interno.
24
JUN 2025
TSTAg-AIRR 1002551-61.2016.5.02.0464
No despacho agravado, embora tenha sido reconhecida a transcendência econômica em razão do elevado valor da causa ( R$ 550.000,00 ), denegou-se seguimento ao agravo de instrumento da Reclamada, que versava sobre responsabilidade civil do empregador por…
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