Jurisprudências
Decisões que citam
I - Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. II - Incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão. III - Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.
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9.608 decisões
06
OUT 2026
TSTRR 1000771-24.2025.5.02.0221
Demonstrada a viabilidade do recurso ante a aparente violação dos artigos 93, IX, da CR, 489 do CPC/2015 e 832 da CLT. Agravo de instrumento conhecido e provido.
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0002234-25.2017.5.09.0020
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante ante o óbice da Súmula nº 297 do TST.
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011148-33.2019.5.15.0120
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
06
OUT 2026
TSTAIRR 0000926-60.2011.5.05.0121
A análise da minuta do agravo de instrumento permite constatar que os fundamentos da decisão denegatória da revista não foram combatidos, de modo que a ausência de dialeticidade inviabiliza o conhecimento do recurso, à luz da Súmula nº 422, I, desta Corte…
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000334-76.2024.5.13.0011
Situação em que mantida a decisão de admissibilidade, em que denegado seguimento ao recurso de revista, ao fundamento de que: a) quanto ao tema “Custas processuais” incide o óbice da Súmula 297/TST; e, b) quanto ao tema “Juros e correção monetária” o recurso…
06
OUT 2026
TSTAg-ED-Ag-AIRR 9007-15.2017.5.05.0015
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
06
OUT 2026
TSTRRAg 1001053-46.2017.5.02.0608
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 658312 em 14/9/2021 (Tema 528 da Tabela de Repercussão Geral), confirmou a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que a concessão de condições especiais a mulher não fere o princípio da igualdade,…
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000058-07.2019.5.09.0084
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, ante o óbice da Súmula nº 297 do TST. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
06
OUT 2026
TSTAIRR 0000061-38.2025.5.22.0003
A configuração de negativa de prestação jurisdicional depende da ausência de posicionamento judicial a respeito de pedido ou aspecto controvertido, de natureza fático-probatória, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria a esta instância superior,…
06
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0001823-61.2022.5.10.0801
Trata-se de agravo interno interposto pela segunda reclamada contra o desprovimento do seu agravo de instrumento.
06
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 10872-42.2017.5.03.0011
A pormenorização de cada rubrica e a conferência de requisitos em normas regulamentares dependem do exame minucioso de fichas financeiras e documentos contábeis.
06
OUT 2026
TSTAg-Ag-AIRR 10316-96.2016.5.03.0036
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
06
OUT 2026
TSTAg-RRAg 395-59.2014.5.03.0012
Para o Direito do Trabalho, terceirização é o fenômeno pelo qual se dissocia a relação econômica de trabalho da relação justrabalhista que lhe seria correspondente.
06
OUT 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0010437-88.2023.5.15.0087
A Corte local não adotou tese explícita a respeito do enquadramento do reclamante sob o enfoque de norma coletiva, tampouco foram opostos embargos de declaração objetivando o pronunciamento no aspecto, razão pela qual incide a Súmula nº 297 desta Corte como…
06
OUT 2026
TSTAg-RRAg 0010437-88.2023.5.15.0087
A Corte local não adotou tese explícita a respeito do enquadramento do reclamante sob o enfoque de norma coletiva, tampouco foram opostos embargos de declaração objetivando o pronunciamento no aspecto, razão pela qual incide a Súmula nº 297 desta Corte como…
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