Jurisprudências
Decisões que citam
I - Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. II - Incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão. III - Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.
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9.624 decisões
05
MAI 2026
TSTAIRR 0100978-62.2021.5.01.0206
O recurso de revista obstaculizado não atende aos requisitos estabelecidos no artigo 896, § 1º-A, da CLT, em especial no que se refere à indicação do trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de…
05
MAI 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0010487-89.2016.5.15.0013
No tocante à alegada validade das Cláusulas 80ª da CCT 2013/2015 e 79ª da CCT 2016/2017, o despacho denegatório obstou o processamento do Recurso de Revista ao fundamento de ausência de prequestionamento da matéria, nos termos da Súmula nº 297, I, do TST.
05
MAI 2026
TSTAg-RRAg 1000091-36.2021.5.02.0041
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
05
MAI 2026
TSTAg-AIRR 20156-18.2021.5.04.0234
O Tribunal Regional consignou expressamente que havia o armazenamento de 280,6 litros de líquidos inflamáveis no ambiente de trabalho do reclamante, em recinto fechado, circunstância que ensejou o reconhecimento da periculosidade, nos termos do Anexo 2 da…
05
MAI 2026
TSTAg-AIRR 1000506-59.2021.5.02.0351
No caso, em melhor exame, observa-se que a controvérsia acerca da aplicação da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT não foi analisada pelo Regional sob a perspectiva do reconhecimento da rescisão indireta em juízo.
05
MAI 2026
TSTAg-RRAg 21487-19.2016.5.04.0102
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
05
MAI 2026
TSTAg-Ag-AIRR 1001126-85.2021.5.02.0702
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
05
MAI 2026
TSTAIRR 0000461-96.2011.5.05.0009
TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA Cinge-se a controvérsia a respeito da aplicação da prescrição superveniente ao processo do trabalho.
05
MAI 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000335-87.2024.5.08.0209
Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC.
05
MAI 2026
TSTAIRR 1001457-81.2023.5.02.0028
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
05
MAI 2026
TSTAg-Ag-AIRR 1000339-89.2023.5.02.0054
Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo a que se nega provimento.
05
MAI 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000027-54.2024.5.08.0208
Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC.
05
MAI 2026
TSTAIRR 0000265-38.2023.5.09.0513
Da leitura da minuta do agravo de instrumento, constatou-se que a parte agravante limitou-se a transcrever, ipsis litteris, suas razões de recurso de revista, abstendo-se de atacar o fundamento do despacho denegatório de admissibilidade, não tecendo uma…
05
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0020993-76.2024.5.04.0102
A decisão que negou provimento ao Agravo de Instrumento interposto pela Reclamada fundamentou-se na Súmula nº 297 do TST.
05
MAI 2026
TSTAg-RRAg-Ag-RR-Ag-RRAg 0000913-48.2017.5.05.0025
Na decisão monocrática foi provido o recurso de revista da reclamada quanto ao tema da multa e negado provimento ao agravo de instrumento quanto aos demais temas. O agravo interno da reclamada é quanto aos temas do agravo de instrumento.
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