Jurisprudências
Decisões que citam
I - Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. II - Incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão. III - Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
9.608 decisões
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 100848-89.2020.5.01.0341
Conforme se verifica do acórdão do Regional, a questão referente ao intervalo intrajornada não foi decidida sob o enfoque da existência de norma coletiva que prevê que os 30 minutos que antecedem e sucedem a jornada de 6 (seis) horas não serão considerados…
16
OUT 2026
TSTRR 20196-66.2016.5.04.0301
Afasta-se o óbice da ausência de transcendência indicado na decisão monocrática e remete-se o agravo de instrumento para análise do Colegiado. Agravo conhecido e provido.
16
OUT 2026
TSTAIRR 101680-82.2016.5.01.0432
Nos termos do item I da Súmula 422, "não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000082-32.2016.5.10.0013
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre possibilidade de dedução de gratificações de função pagas posteriormente à incorporação deferida, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de…
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100901-65.2017.5.01.0021
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, prescrição e nulidade do ato de transferência de empregados da CBTU para a Flumitrens, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do…
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 922-43.2018.5.05.0132
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000267-05.2025.5.06.0001
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 56600-50.2008.5.15.0056
Trata-se de agravo interno interposto pela parte executada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001886-27.2024.5.02.0056
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre controle de jornada, compensação de jornada, intervalo intrajornada e multa por embargos de declaração protelatórios, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art.…
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 10147-21.2017.5.03.0054
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra o desprovimento do seu agravo de instrumento.
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0101100-92.2023.5.01.0016
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre reversão da justa causa e honorários advocatícios, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 126, 297 e 442 do TST e do…
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0012726-88.2024.5.15.0012
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamante, que versava sobre restabelecimento do benefício de alimentação concedido pelo Ente Público sem previsão legal, prescrição e decadência, em face da…
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000376-44.2025.5.02.0314
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0101014-05.2024.5.01.0011
Na decisão ora agravada, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento do Reclamante, em relação à assistência judiciária gratuita e alteração provisória da escala de trabalho, em face dos óbices do art. 896, §9º, da CLT e das Súmulas 126, 297 e 422 do…
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1054-97.2023.5.07.0026
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
