Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece de prescrição não argüida na instância ordinária (ex-Prejulgado nº 27).
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
103 decisões
26
MAR 2025
TSTAIRR 20319-30.2016.5.04.0571
Tribunal Regional, não conheceu do agravo de petição do executado, ao fundamento de que " Da análise da sentença de origem (fls. 1991/1994 do pdf), verifica-se que a questão trazida no agravo de petição pelo executado não foi apreciada na decisão agravada.
24
MAR 2025
TSTIncJulgRREmbRep 0010083-32.2022.5.03.0152
Diante da multiplicidade de recursos de revista fundados em idêntica questão de direito, a relevância da matéria e ausência de jurisprudência uniforme entre as Turmas do TST, torna-se necessária a afetação do incidente de recursos de revista repetitivos, a…
19
MAR 2025
TSTRRAg 1105-72.2017.5.05.0221
PRESCRIÇÃO APLICÁVEL 1 - O art. 896, § 1º-A, I, da CLT exige que a parte indique, nas razões do recurso de revista, o trecho do acórdão recorrido que consubstancia o prequestionamento da matéria devolvida à cognição extraordinária do TST.
18
MAR 2025
TSTAg-AIRR 1652-55.2013.5.05.0641
O entendimento dessa Corte Superior é que após o trânsito em julgado da decisão que reconhece o crédito trabalhista, não é possível alegar prescrição sobre a obrigação imposta na sentença, pois isso violaria a coisa julgada.
12
MAR 2025
TSTRR 137100-62.2009.5.04.0028
Após a edição da Lei nº 8923/1994, a não concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora…
12
MAR 2025
TSTAIRR 874-74.2019.5.09.0088
O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista merece prestígio, por servir como importante filtro para a imensa gama de apelos que tendem a desvirtuar a estrutura jurisdicional, desafiando a organização de funções e competências estabelecida pelo…
26
FEV 2025
TSTRR-ARR 960-66.2015.5.19.0004
Diante de possível violação do art. 7º, XXVI, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
26
FEV 2025
TSTAg-AIRR 1000307-57.2017.5.02.0034
No caso, o agravo em apreço não ultrapassa a barreira do conhecimento quanto ao tema em particular, porque desfundamentado, ante a ausência de impugnação ao principal fundamento da decisão monocrática agravada referente à aplicação da Súmula nº 153 do TST,…
26
FEV 2025
TSTRR 1441-88.2017.5.12.0057
Recurso de revista interposto em face de acórdão prolatado pelo TRT da 12ª Região.
25
FEV 2025
TSTROT 1004731-45.2020.5.02.0000
II O pleito rescisório veio calcado em violação manifesta do art. 5º, II, LIV e LV, 7º, XXIX, da Constituição Federal, 11 da CLT, 332, § 1º, e 487, II, do CPC/2015, além de contrariedade às Súmulas 153 e 308 do TST.
19
FEV 2025
TSTEDCiv-Ag-AIRR 10153-95.2023.5.03.0093
O recurso de revista não versou sobre o tema "prescrição" e o agravo de instrumento não foi conhecido por falta de dialeticidade.
19
FEV 2025
TSTAg-AIRR 1733-48.2010.5.15.0053
No particular, como bem apontado na decisão agravada, o recurso de revista não reúne condições de processamento, pois não identificada afronta de caráter direto e literal do único dispositivo da Constituição Federal indicado pelo recorrente (inciso XXIX do…
12
FEV 2025
TSTARR 1001626-41.2016.5.02.0472
Cinge-se a controvérsia em estabelecer se é possível aplicar, no processo do trabalho, a prescrição de ofício.
11
FEV 2025
TSTAIRR 0000719-39.2023.5.22.0001
Recurso de revista interposto pela parte ré contra acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região.
11
DEZ 2024
TSTRRAg 10775-02.2018.5.15.0099
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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