Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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DEZ 2025
TSTAIRR 0000868-10.2020.5.09.0322
Consoante a jurisprudência pacificada desta Corte Superior, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial n° 93 da SDI-2, “nos termos do art. 866 do CPC de 2015, é admissível a penhora sobre a renda mensal ou faturamento de empresa, limitada a percentual,…
17
DEZ 2025
TSTRRAg-RRAg 0011117-91.2023.5.18.0054
Hipótese em que o TRT entendeu que a falta de inclusão da empregada no rol de beneficiários do acordo firmado pelo sindicato, na fase de cumprimento da sentença coletiva, não a impede de ser beneficiária do título judicial.
17
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0010224-39.2024.5.03.0101
Nos termos do art. 884 da CLT, a garantia do juízo é pressuposto extrínseco indispensável para a admissão dos embargos à execução, bem como para a interposição de recursos subsequentes nos processos em fase de execução na Justiça do Trabalho.
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DEZ 2025
TSTAg-Emb 0101039-57.2023.5.01.0074
Com efeito, o Tribunal Regional, soberano na delimitação do quadro fático-probatório, de inviável reexame nesta atual instância recursal a teor da Súmula/TST nº 126, salientou expressamente que a hipótese dos autos é de contrato de prestação de serviços…
17
DEZ 2025
TSTAIRR 532-33.2014.5.02.0056
Esta Corte Superior sedimentou o entendimento de que não se reconhece a existência de litispendência ou a coisa julgada entre a ação coletiva ajuizada pelo Sindicato e a ação individual, sendo certo não ser possível presumir a ciência pelo substituído da…
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DEZ 2025
TSTAIRR 745-03.2017.5.05.0007
A Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno do presente processo a este Órgão Colegiado, para verificação da necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento…
17
DEZ 2025
TSTAIRR 100170-02.2018.5.01.0226
A Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho determinou, por meio da decisão de seq.
17
DEZ 2025
TSTAIRR 0000621-29.2019.5.17.0132
Na forma estabelecida pelo § 2º do artigo 896 da CLT e pela Súmula nº 266 do TST, o cabimento do recurso de revista em execução de sentença está restrito às hipóteses de ofensa direta e literal de norma da Constituição da República, o que não se configurou…
17
DEZ 2025
TSTAIRR 1000173-65.2024.5.02.0719
O Tribunal Regional consignou que ficou comprovada a insuficiência de recursos da devedora principal para quitação da execução, motivo pelo qual concluiu que a execução deve prosseguir em desfavor do devedor subsidiário.
17
DEZ 2025
TSTAIRR 0010370-80.2015.5.01.0027
O TRT decidiu em conformidade com a jurisprudência do TST, no sentido de que a sentença líquida proferida em fase de conhecimento, não impugnada por meio de recurso ordinário, encontra-se preclusa quanto aos critérios de cálculos aí constantes.
17
DEZ 2025
TSTAg-RR 696-30.2010.5.03.0114
No caso, a TELEMONT, empresa prestadora de serviços, não possui interesse recursal para recorrer contra o reconhecimento da responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços, TELEMAR.
17
DEZ 2025
TSTRRAg 11273-41.2016.5.03.0087
Esta Relatora, em decisão anterior, negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada, por entender que a norma coletiva seria inaplicável, pois não observado o limite de oito horas diárias.
17
DEZ 2025
TSTAIRR 1000265-57.2024.5.02.0003
O Regional, soberano no exame do conjunto fático-probatório dos autos, entendeu pela prevalência da conclusão do laudo pericial e dos esclarecimentos prestados pelo perito e, assim, concluiu pela condição de periculosidade nas atividades realizadas pelo…
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DEZ 2025
TSTAIRR 1632-64.2016.5.12.0059
Esta Corte tem decidido que a suspensão de CNH, a apreensão de passaporte e o bloqueio de cartões de crédito dos executados não decorrem exclusivamente da mera inadimplência.
17
DEZ 2025
TSTAg-RR 10103-37.2022.5.15.0104
Diante das alegações constantes do agravo interno da reclamada e do julgamento realizado pelo Tribunal Pleno do TST em 25/11/2024, referente ao IRR 23, IncJulgRREmbRep-528-80.2018.5.14.0004, dá-se provimento ao apelo para melhor exame do recurso de revista…
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