Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
03
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0011502-58.2022.5.15.0086
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista se propõe a reformar o acórdão regional, cujo entendimento se encontra em plena conformidade com a…
03
MAR 2026
TSTAIRR 0010013-86.2020.5.03.0054
A parte não demonstra o desacerto da decisão que denegou processamento ao recurso de revista que pleiteava a declaração de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, uma vez que o Tribunal Regional enfrentou todas as questões…
03
MAR 2026
TSTAg-RRAg 100118-14.2018.5.01.0482
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico) .
03
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1294-21.2015.5.05.0027
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
03
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0100628-79.2023.5.01.0020
O entendimento jurisprudencial, consubstanciado na Súmula 388 do TST, é o de que a Massa Falida não se sujeita às indenizações dos artigos 467 e 477 da CLT.
03
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1000334-60.2023.5.02.0315
A decisão monocrática que nega provimento ao agravo de instrumento, quando lastreada em fundamentos claros, objetivos e alinhados à jurisprudência iterativa e notória do Tribunal Superior do Trabalho, não viola os arts. 93, IX, da Constituição Federal, nem…
03
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0017477-29.2021.5.16.0002
Em princípio, efetivamente a regra geral é de que, não havendo norma coletiva nem Lei para assegurar base de cálculo distinta do salário-mínimo, deve-se aplicar o adicional de insalubridade sobre o salário mínimo, conforme orientação jurisprudencial do…
03
MAR 2026
TSTAIRR 1000615-38.2020.5.02.0374
É cediço que a competência da Justiça do Trabalho, nas hipóteses de falência ou recuperação judicial, abrange toda a fase de conhecimento, porém, na fase de execução, fica limitada à apuração de eventual valor devido, que deverá ser inscrito no quadro geral…
03
MAR 2026
TSTAg-RRAg 102690-74.2017.5.01.0482
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
03
MAR 2026
TSTAg-RR 100729-30.2019.5.01.0482
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
03
MAR 2026
TSTRR 24-63.2013.5.06.0007
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
03
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000252-95.2024.5.08.0201
A jurisprudência desta Corte Superior, em julgados envolvendo o mesmo reclamado, tem entendido que os contratos de trabalho firmados com "Caixas Escolares", empresas privadas que prestam serviços ao Estado do Amapá, são válidos, porque não tratam de…
03
MAR 2026
TSTAg-AIRR 10906-62.2019.5.15.0027
Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional, soberano na análise do contexto fático probatório dos autos, de inviável reexame nesta atual instância recursal, a teor da Súmula nº 126 do TST, entendeu pela manutenção da responsabilidade solidária da ora…
03
MAR 2026
TSTAg-RRAg 1433-23.2017.5.17.0009
A controvérsia dos autos exige a interpretação da tese firmada no precedente de repercussão geral nº 222 pelo E. Supremo Tribunal Federal no que concerne ao direito do trabalhador portuário avulso receber o adicional de risco.
03
MAR 2026
TSTARR 2813-77.2011.5.02.0472
1 – Cabe a esta Corte superior decidir sobre a matéria de direito, com vista à uniformização da jurisprudência no território nacional. No entanto, a análise dos fatos e das provas é de responsabilidade dos juízes e dos Tribunais Regionais do Trabalho.
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