Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
MAR 2026
TSTRR 0010983-50.2024.5.03.0053
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: "O…
09
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0001520-96.2023.5.11.0053
Trata-se de agravo interposto pela Reclamada em face de decisão monocrática mediante a qual foi negado provimento ao seu agravo de instrumento.
09
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0010588-71.2024.5.03.0178
Situação em que o Tribunal Regional consignou que o fato de a Reclamada estar em recuperação judicial não a isenta de cumprir suas obrigações trabalhistas, especialmente o pagamento das multas dos artigos 467 e 477, § 8º, da CLT.
09
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000326-43.2023.5.12.0050
A matéria ora em análise “Para as reclamações trabalhistas ajuizadas na vigência da Lei nº 13.467/2017, seja sob o rito ordinário, seja sob os auspícios do rito sumaríssimo, considerando o teor do art. 840, § 1º, da CLT e do art. 12, § 2º, da Instrução…
09
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0010721-60.2022.5.15.0078
Em relação aos recursos interpostos para esta Corte Superior, a Súmula nº 422, I, do TST dispõe que “não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que…
09
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0001352-31.2023.5.19.0002
O incido IV do art. 896, § 1º-A da CLT, introduzido pela Lei nº 13.467/2017, inseriu novo pressuposto de admissibilidade do recurso de revista, consubstanciado na necessidade de a parte indicar, nas razões de recurso de revista, ao alegar negativa de…
09
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0020206-47.2023.5.04.0372
Caso em que o Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista da parte, por considerar que o julgado encontra-se em consonância com a atual, iterativa e notória jurisprudência do TST, a qual foi mantida por meio da decisão ora agravada,…
09
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0022651-39.2020.5.04.0341
TRT, com base no exame dos elementos de prova, notadamente a prova testemunhal, manteve a sentença que determinou a integração das horas extras nas verbas remuneratórias e concluiu que as horas extras não eram devidamente registradas, nem integralmente pagas.
09
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0100774-28.2017.5.01.0248
O Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento do Incidente de Recurso Repetitivo nº 75, reafirmou a seguinte tese: “Na vigência do Código de Processo Civil de 2015, é válida a penhora dos rendimentos (CPC, art. 833, inciso IV) para…
09
MAR 2026
TSTAg-Emb 0010119-18.2019.5.15.0129
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual o agravo de instrumento da parte não foi conhecido. Agravo a que se nega provimento.
09
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1000255-98.2023.5.02.0471
TRT, com base no conjunto fático probatório, concluiu que "o reclamante se ativava em condições nocivas à saúde, fazendo jus ao recebimento do adicional de insalubridade no grau médio (20%)”.
09
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0010124-74.2022.5.15.0116
Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam todos os principais fundamentos da decisão monocrática, nos termos em que foi proferida. Agravo de que não se conhece.
09
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0020714-25.2021.5.04.0772
Caso em que a parte postula a análise da matéria “Ilegitimidade passiva ad causam”.
09
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1001814-22.2023.5.02.0041
Verifica-se que o Regional considerou válidos os cartões de ponto juntados pela Reclamada, sob os seguintes fundamentos “A prova produzida não convence quanto aos fatos alegados pela reclamante e constitutivos do direito vindicado, merecendo ser acolhidos os…
09
MAR 2026
TSTRR 1000990-85.2024.5.02.0281
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: "O…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
