Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
16
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000217-53.2022.5.06.0172
Caso em que negado provimento ao agravo de instrumento, em razão do não atendimento dos pressupostos previstos no artigo 896, § 1º-A, I e III, da CLT.
16
MAR 2026
TSTAIRR 0000792-89.2023.5.05.0031
O Supremo Tribunal Federal, ao concluir o julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, fixou a seguinte tese jurídica: " Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa…
16
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000799-97.2023.5.10.0013
Cinge-se a controvérsia sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade.
16
MAR 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 0000498-36.2022.5.05.0463
A decisão agravada, em que mantida a conclusão regional, no sentido de que as comissões incidem sobre vendas não faturadas, canceladas ou objeto de troca, encontra-se em consonância com o Precedente Vinculante desta Corte Superior, consubstanciado no Tema 65…
16
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000104-24.2022.5.17.0001
A discussão envolve matéria examinada por esta Corte no julgamento do Tema 79 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, cuja tese obrigatória fixada foi a de que é devido o adicional de periculosidade ao empregado que exerce atividades na área de…
16
MAR 2026
TSTAIRR 0010668-57.2021.5.15.0032
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: “O…
13
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0001360-51.2024.5.10.0801
Aplica-se o óbice da Súmula nº 126 do TST. Adota-se, ademais, o teor restritivo do artigo 896, § 7º, da CLT e da Súmula 333 do TST. Agravo interno não provido.
13
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0010976-74.2022.5.03.0135
A transcrição integral do acórdão recorrido, sem destaque específico da tese jurídica combatida, não atende ao requisito do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, uma vez que não demonstra de forma precisa a tese adotada pelo Tribunal Regional, objeto de insurgência…
13
MAR 2026
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 1001114-55.2023.5.02.0717
É irrecorrível decisão turmária do TST que não reconhece a transcendência do apelo (CLT, art. 896-A, § 4º), à exceção daquela em que se aplica multa ao agravante (Ag-E-ED-AIRR-100958-18.2016.5.01.0054, Rel. Min. Augusto César Leite de Carvalho, DEJT de…
13
MAR 2026
TSTAIRR 0000184-30.2023.5.05.0019
Nos termos do art. 790, § 4º, da CLT e da Súmula nº 463, II, do TST, a concessão dos benefícios da justiça gratuita à pessoa jurídica está condicionada à demonstração cabal da impossibilidade de arcar com as despesas do processo, não bastando a mera alegação…
13
MAR 2026
TSTAg-RRAg 0000653-69.2021.5.09.0008
O acórdão regional expressamente listou os cargos de confiança ocupados pela reclamante, com a percepção de comissão em valor acima de 40% do salário base, apontando as fichas financeiras.
13
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000148-40.2024.5.10.0010
Cabe a esta Corte superior decidir sobre a matéria de direito, com vista à uniformização da jurisprudência no território nacional. No entanto, a análise dos fatos e das provas é de responsabilidade dos juízes e dos Tribunais Regionais do Trabalho.
13
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1000821-22.2022.5.02.0232
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
13
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000624-91.2024.5.14.0002
Quanto ao tema “responsabilidade subsidiária”, o Tribunal Regional de origem concluiu pela responsabilidade subsidiária da Agravante, tomadora de serviços, a partir da valoração dos elementos de prova contidos nos autos.
13
MAR 2026
TSTRE-Ag-AIRR 0020715-42.2019.5.04.0008
A Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno do presente processo a este Órgão Colegiado, para verificação da necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento…
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