Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
16
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0011018-02.2023.5.03.0164
É pacífico o entendimento desta Corte, consolidado pela Súmula nº 422, I, de que: “Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida”.
16
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1000149-34.2023.5.02.0602
Em relação aos recursos interpostos para esta Corte Superior, a Súmula nº 422, I, do TST dispõe que “não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que…
16
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1000319-08.2024.5.02.0008
Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo das razões lançadas na decisão que obstaculizou o processamento do apelo.
16
MAR 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000427-83.2024.5.08.0203
O Tribunal Regional manteve a sentença em que reconhecida a prestação de serviços do Reclamante em proveito da segunda Reclamada — LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. —, mediante terceirização lícita, e condenada subsidiariamente a referida…
16
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000088-66.2024.5.05.0023
O art. 456 da CLT em seu parágrafo único consigna que “A falta de prova ou inexistindo cláusula expressa e tal respeito, entender-se-á que o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal”.
16
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0100539-23.2023.5.01.0031
Mediante a decisão monocrática agravada foi negado provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Reclamante, mantendo-se o acórdão regional por meio do qual não reconheceu o enquadramento do Autor na categoria dos financiários.
16
MAR 2026
TSTAIRR 1000526-98.2024.5.02.0301
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: “O…
16
MAR 2026
TSTRR 0010334-88.2024.5.15.0138
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: “O…
16
MAR 2026
TSTAIRR 0001591-14.2018.5.09.0091
O Tribunal Regional consignou a conclusão do perito, no sentido de que o reclamante era frequentemente exposto a temperaturas superiores ao limite estabelecido na NR-15 do Ministério do Trabalho e Emprego para atividades pesadas.
16
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0011158-81.2022.5.15.0020
O Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista da Reclamada quanto aos temas “comissões”, “intervalo intrajornada” e “comissões e prêmios sobre repouso semanal remunerado” em razão do óbice do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT; e “participação nos…
16
MAR 2026
TSTAIRR 1002049-88.2024.5.02.0320
Discute-se nos autos o direito à percepção do adicional de periculosidade.
16
MAR 2026
TSTAg-RRAg 1000828-26.2024.5.02.0076
A r. decisão proferida por este relator negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que o recurso esbarra no óbice da Súmula nº 126 do TST.
16
MAR 2026
TSTAIRR 0001362-35.2024.5.05.0421
TRT, ao imputar a responsabilidade subsidiária pelos créditos trabalhistas à segunda reclamada (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA), decidiu em consonância com a jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Súmula n° 331, IV, do TST,…
16
MAR 2026
TSTRRAg-RRAg 0011219-76.2020.5.15.0095
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento não conhecido.
16
MAR 2026
TSTAIRR 0010654-05.2023.5.18.0005
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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