Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
17
MAR 2026
TSTAIRR 20443-51.2020.5.04.0028
A Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno do presente processo a este Órgão Colegiado, para verificação da necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, inciso II do CPC, em razão do…
17
MAR 2026
TSTAg-Emb 1000324-07.2023.5.02.0609
O Tribunal Regional abordou de forma clara as questões em discussão, explicitando as razões pelas quais manteve a responsabilidade subsidiária imputada à segunda reclamada, diante das provas existentes nos autos que evidenciaram a existência da figura…
17
MAR 2026
TSTAIRR 69440-85.2006.5.02.0004
A Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno do presente processo a este Órgão Colegiado, para verificação da necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento…
17
MAR 2026
TSTAg-AIRR 100342-04.2017.5.01.0282
O agravo de instrumento da Autora, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, competência da Justiça do Trabalho para declarar vínculo empregatício, nulidade do auto de infração e terceirização , foi julgado intranscendente, por não atender a…
17
MAR 2026
TSTARR 101917-02.2016.5.01.0082
O Tribunal Regional deixou expresso que, " quanto ao disposto no artigo 9º, inciso II, da Lei nº 11.101/05, há apenas indicação de que a habilitação do crédito deve se dar pelo valor atualizado até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação…
17
MAR 2026
TSTAg-AIRR 10672-28.2019.5.03.0023
O Tribunal Regional descaracterizou o acordo de compensação de jornada em razão da prestação habitual de horas extras, determinando a aplicação da Súmula 85, IV, do TST.
16
MAR 2026
TSTAg-RRAg 0010536-31.2023.5.03.0107
Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…
16
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000005-76.2023.5.09.0022
Cinge a controvérsia em saber se foi demonstrada nos autos a supressão do intervalo intrajornada do autor em alguns dias da semana, inclusive sob a ótica do ônus da prova.
16
MAR 2026
TSTAIRR 0001458-33.2024.5.12.0008
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: “O…
16
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000659-15.2023.5.23.0106
A parte recorrente não apontou, de forma clara e objetiva, quais aspectos suscitados não teriam sido examinados na decisão regional, limitando-se a sustentar, genericamente, que “mesmo diante da demonstração da imprescindibilidade das premissas fáticas no…
16
MAR 2026
TSTAIRR 0100392-42.2023.5.01.0501
A decisão regional está em conformidade com o entendimento consolidado deste Tribunal.
16
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0011440-58.2023.5.18.0002
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte Superior tem firme entendimento no sentido de que, quando o empregador paga por liberalidade o adicional de insalubridade sobre o salário básico, tal condição mais favorável passa a integrar o…
16
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1001529-82.2023.5.02.0088
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela autora.
16
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000378-51.2024.5.06.0024
O debate proposto diz respeito ao direito obreiro à incorporação da gratificação de função com base na Súmula 372, I, do TST, considerando a nova disciplina dada ao art. 468, §2º, da CLT, acrescido pela Lei 13.467/2017.
16
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0010854-20.2023.5.15.0094
Trata-se de agravo interposto pela ré contra decisão unipessoal que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.
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