Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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MAR 2026
TSTRRAg 0021294-13.2017.5.04.0023
Extrai-se do acórdão regional que o TRT, ao apreciar o título executivo, concluiu que a base de cálculo das diferenças da parcela deferida (diferenças de auxílio por morte) “deve considerar a soma dos proventos percebidos, inclusive os valores reconhecidos…
20
MAR 2026
TSTAIRR 0010250-56.2023.5.15.0095
Em relação à responsabilidade subsidiária, no julgamento dos embargos de declaração nos autos do RE-760931/DF, o Supremo Tribunal Federal reafirmou sua jurisprudência acerca da responsabilidade da Administração Pública quanto ao pagamento de verbas…
20
MAR 2026
TSTRE-Ag-AIRR 0011293-80.2022.5.15.0089
A Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno do presente processo a este Órgão Colegiado, para verificação da necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento…
20
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0020714-29.2019.5.04.0373
Não há que se falar em sobrestamento do feito, pois com o julgamento do mérito do ARE 1.458.842/RS do WMS Supermercados do Brasil LTDA., que versava sobre os aspectos e as limitações da Política de Orientação para Melhoria - POM, o STF concluiu pela ausência…
20
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000176-84.2021.5.14.0403
A Corte Regional adotou tese no sentido de que ex-empregado de sociedade de economia mista, dispensado após a privatização, não faz jus à reintegração no emprego, com fundamento na desnecessidade de motivação da dispensa.
20
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0010586-53.2013.5.01.0078
Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a rejeição da preliminar de nulidade, em razão da ausência de intimação pessoal do julgamento do recurso ordinário, sob o fundamento de que o ente público não cuidou de arguir a nulidade ora suscitada na primeira…
20
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0011524-27.2017.5.03.0054
O TRT manteve o pagamento do adicional de periculosidade com fundamento no laudo pericial, o qual identificou condições que se enquadram como perigosas e de risco acentuado por manuseio habitual e intermitente de fontes radioativas de Cobalto 60.
20
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0002166-28.2024.5.07.0039
O § 4º do artigo 790 da CLT somente autoriza a concessão dos benefícios da justiça gratuita " à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo ".
20
MAR 2026
TSTAIRR 0010863-15.2023.5.15.0083
Com relação ao ônus da prova na responsabilidade subsidiária da Administração Pública pelos encargos trabalhistas oriundos do inadimplemento da prestadora de serviços contratada, o STF, no julgamento do RE 1.298.647 (Tema 1.118), fixou a tese de que “Não há…
20
MAR 2026
TSTAIRR 0510700-47.2000.5.09.0019
No caso dos autos, o exequente busca a penhora da fração ideal de 25% do imóvel de matrícula 38.237 do 2ª CRI de Londrina.
19
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1818-87.2011.5.15.0121
A ré PETROBRAS instituiu o PCAC – Plano de Classificação e Avaliação de Cargos e a concessão da parcela Remuneração Mínima por Nível e Regime – RMNR no ano de 2007 aos seus empregados da ativa por meio de acordo coletivo de trabalho, o que configurou aumento…
19
MAR 2026
TSTRR 10615-35.2023.5.15.0023
Para a realização do juízo de retratação de que trata o artigo 1.041, caput e § 1º, do CPC/15, o órgão julgador deve se ater à tese jurídica fixada na decisão, sendo impróprio o rejulgamento do recurso como se novo recurso fosse, sob pena de extrapolar a…
19
MAR 2026
TSTAg-AIRR 100499-83.2022.5.01.0481
A questão gira em torno da validade do sistema de compensação de jornada implementado pela Petrobrás para seus empregados que atuam em plataformas petrolíferas, sob o regime de trabalho 14x21 (14 dias de trabalho por 21 de folga).
19
MAR 2026
TSTAg-AIRR 20635-81.2020.5.04.0028
A jurisprudência desta Corte Superior é pacífica no sentido de que o empregado que já percebia Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa e que foi readaptado para o exercício de funções internas, em decorrência de acidente de trabalho (ou…
19
MAR 2026
TSTRR 12750-14.2020.5.15.0059
A jurisprudência desta 3ª Turma adotou entendimento iterativo, à luz do direito intertemporal, no sentido de serem inaplicáveis as alterações introduzidas pela Reforma Trabalhista (Lei n° 13.467/2017), aos contratos de trabalho em curso quando da sua edição,…
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