Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000290-41.2025.5.05.0271
Segundo o entendimento consolidado nesta Corte, tratando-se de pretensão relativa ao recolhimento dos depósitos do FGTS, incide a disciplina prevista no item II da Súmula 362 do TST, cuja redação foi adequada ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal…
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OUT 2026
TSTRR 0010200-89.2023.5.18.0016
Nos termos do art. 1º, § 2º, III, da Lei nº 11.419/2006, a assinatura eletrônica utilizada em processo judicial deve permitir a identificação inequívoca do signatário, mediante certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada ou cadastro…
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 20836-86.2019.5.04.0811
Situação em que mantida a decisão de admissibilidade por meio da qual se denegou seguimento ao recurso de revista da Reclamada em razão do óbice do artigo 896, §1º-A, I e III, da CLT.
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OUT 2026
TSTAg-ARR 2005-88.2014.5.09.0014
O exercício da apreciação probatória em juízo tem como norte o princípio da persuasão racional, nos termos dos artigos 371 e 489 do CPC. Certo é que a autonomia na valoração da prova não afasta a necessidade de adequada motivação.
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OUT 2026
TSTRRAg 0001247-77.2022.5.12.0004
As questões tidas como omissas foram objeto de análise pela Corte Regional. A parte manifesta tão somente o seu inconformismo com o decidido, o que não enseja a declaração de nulidade da decisão regional por negativa de prestação jurisdicional.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001014-18.2024.5.09.0029
Esta Corte Superior, quando do julgamento do Tema 46 da Tabela de IRR, fixou a tese jurídica, de observância obrigatória, de que: “A suspensão dos prazos prescricionais prevista na Lei nº 14.010/2020 é aplicável ao Direito do Trabalho, alcançando tanto a…
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OUT 2026
TSTRRAg 0000014-43.2024.5.17.0131
As questões tidas como omissas, relativas a não caracterização da insalubridade diante da inexistência de limpeza de instalações sanitárias com grande circulação de pessoas, foram objeto de análise pela Corte Regional.
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OUT 2026
TSTRRAg 0010922-52.2024.5.03.0034
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de não foram atendidos os requisitos do art. 896, § 1º-A, IV, da CLT. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
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OUT 2026
TSTAIRR 0000623-86.2018.5.12.0030
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: “O…
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OUT 2026
TSTRR 0020532-08.2024.5.04.0231
No caso dos autos, o Tribunal Regional consignou que o atraso no pagamento das férias não caracteriza dano moral in re ipsa, visto que, apesar de reconhecida a natureza salarial da verba, a hipótese não se equipara ao atraso reiterado no pagamento de…
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OUT 2026
TSTAIRR 0010207-15.2024.5.15.0086
É consabido que não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
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OUT 2026
TSTRRAg 0010554-85.2021.5.03.0054
Para que se acolha a pretensão da parte agravante, no sentido de que o e.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0229300-97.2001.5.02.0069
O Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento do Incidente de Recurso Repetitivo nº 75, reafirmou a seguinte tese: "Na vigência do Código de Processo Civil de 2015, é válida a penhora dos rendimentos (CPC, art. 833, inciso IV) para…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001209-42.2024.5.10.0007
TRT, ao examinar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, consignou que a reclamada “juntou sua contestação aos autos eletrônicos, porém não compareceu à audiência inaugural, atraindo, assim, os efeitos da revelia”.
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OUT 2026
TSTAIRR 1002113-15.2024.5.02.0089
A matéria foi equacionada em sintonia com a jurisprudência desta Corte Superior que se firmou no sentido de que, se apresentados pelo empregador cartões de ponto com a pré-assinalação do intervalo intrajornada, cabe ao empregado o ônus de comprovar a não…
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