Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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MAR 2026
TSTAg-AIRR 0020239-40.2023.5.04.0662
O Agravo de Instrumento teve seguimento denegado monocraticamente em razão da ausência de fundamentação e dialeticidade de que trata a Súmula nº 422 do TST, posto que naquele arrazoado não houve insurgência quanto ao fundamento de trancamento do Recurso de…
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MAR 2026
TSTAg-Emb 0010809-25.2021.5.15.0146
A decisão agravada encontra-se em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que a indenização por tempo de serviço, objeto do artigo 14 da Lei 5.889/73, é compatível com o regime do FGTS, não caracterizando bis in idem.
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MAR 2026
TSTAg-AIRR 1002058-53.2024.5.02.0610
O Tribunal Regional reconheceu a existência de grupo econômico entre as reclamadas, com fundamento na existência de coordenação e atuação conjunta entre elas.
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MAR 2026
TSTAg-RR 1000350-69.2024.5.02.0059
O Pleno desta Corte, em sessão realizada no dia 30/06/2025, ao examinar o RRAg - 0020032-82.2022.5.04.0013 (Tema 179 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos), decidiu, por unanimidade, fixar a seguinte tese vinculante: "Os empregados de loja de…
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MAR 2026
TSTAg-AIRR 1000831-43.2024.5.02.0411
Cinge-se a controvérsia sobre a possibilidade de limitação do valor das "astreintes" fixadas em face do descumprimento de decisão judicial.
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MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000777-80.2024.5.05.0421
O Supremo Tribunal Federal, em decisão proferida pelo Ministro Gilmar Mendes, nos autos da ARE 709.212, houve por bem declarar a inconstitucionalidade do artigo 23, § 5º, da Lei 8.036/1993 e do artigo 55 do Regulamento do FGTS, na parte em que ressalvavam o…
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MAR 2026
TSTAg-AIRR 1001030-55.2017.5.02.0041
Situação em que a parte postulou a análise da matéria “Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional” nas razões de agravo, no agravo de instrumento e no recurso de revista, mas o tema não foi examinado na decisão de admissibilidade da…
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MAR 2026
TSTAg-AIRR 0010462-55.2024.5.18.0161
O Tribunal Regional manteve a sentença em que reconhecida a prestação de serviços do Autor em proveito da segunda Reclamada, mediante terceirização lícita, e manteve a responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços, na forma da Súmula 331, IV, do TST.
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MAR 2026
TSTAg-AIRR 0010589-56.2024.5.03.0178
O Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento do Tema nº 139 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, fixou a seguinte tese vinculante: “A recuperação judicial, diversamente do que ocorre na falência, não exime a empresa do pagamento…
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MAR 2026
TSTAIRR 0020261-48.2022.5.04.0205
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: “O…
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MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000715-68.2023.5.19.0006
TRT, com base nos elementos de prova, concluiu que o reclamante não se enquadrava na exceção prevista no art. 62, I, da CLT, na medida em que, embora exercesse atividade externa, existia a possibilidade de controle de jornada por parte da reclamada.
30
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000523-08.2024.5.12.0003
Nos termos do art. 19 da Lei nº 8.213/1991, “acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando…
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MAR 2026
TSTAg-AIRR 0100988-91.2023.5.01.0059
A premissa fática delineada no acórdão regional, insuscetível de reexame nesta fase recursal (Súmula nº 126 do TST), é no sentido de que a licença-prêmio pleiteada pelo reclamante, vantagem não prevista em lei, foi instituída por regulamento interno da…
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MAR 2026
TSTAg-AIRR 0001197-55.2014.5.05.0027
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, quanto ao tema “preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional” com fulcro no art. 896, 1º-A, IV, da CLT, quanto ao tema “prescrição” com arrimo na Súmula nº 297/TST e,…
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MAR 2026
TSTAg-AIRR 0010695-84.2020.5.15.0061
Caso em que a Corte Regional reconheceu a prestação de serviços do Autor em proveito da ora Agravante, inclusive com prestação de serviços na sede desta, mediante terceirização lícita, e manteve a sua responsabilidade subsidiária.
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