Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 333 do TST

Súmula

Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

01

SET 2026

TSTAg-AIRR 0020222-56.2024.5.04.0019

Adicional de insalubridade: salário in natura

Quanto ao tema Adicional de Insalubridade, o Tribunal Regional, analisando o conteúdo fático-probatório dos autos, notadamente a perícia técnica, concluiu que a reclamante se expunha ao agente frio em razão do acesso à câmara fria, várias vezes ao dia, sem a…

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de insalubridade
  • +5

01

SET 2026

TSTAg-RRAg-RRAg 0020580-21.2019.5.04.0205

Multa

O agravo de instrumento do Executado, que versava sobre a limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial, ao descanso semanal remunerado, às horas extras e ao intervalo intrajornada, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos…

  • Direito do Trabalho
  • Multa

01

SET 2026

TSTAIRR 0020207-66.2024.5.04.0026

Responsabilidade subsidiária: ente integrante da administração pública

Agravo de instrumento interposto contra a decisão do Tribunal Regional do Trabalho, que negou seguimento ao recurso de revista sob o fundamento de que o acórdão regional foi proferido em sintonia com a Tese do Tema 1118 de repercussão geral do Supremo…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +3

01

SET 2026

TSTAg-AIRR 1000817-68.2024.5.02.0311

Honorários periciais: adicional de insalubridade

Não se conhece o agravo quando a parte não ataca a fundamentação adotada pela decisão impugnada, nos termos da Súmula n.º 422, I, do TST. Agravo não conhecido.

  • Direito do Trabalho
  • Honorários periciais
  • +4

01

SET 2026

TSTAg-AIRR 0011484-74.2022.5.15.0106

Requisição de pequeno valor (rpv): individualização dos créditos

O Tribunal Regional consignou que “A forma de pagamento por meio da qual se dará a execução em face da Fazenda Pública (requisição de pequeno valor ou precatório) levará em conta a individualização do crédito apurado, não considerando os valores devidos a…

  • Direito do Trabalho
  • Requisição de pequeno valor (rpv)
  • +3

01

SET 2026

TSTAg-AIRR 0010917-81.2022.5.15.0061

Declaração de hipossuficiência firmada por pessoa natural

O acórdão regional está em conformidade com a jurisprudência iterativa e notória desta Corte Superior, bem como com tese firmada em sede de Incidente de Recurso de Revista Repetitivo (IRR n.º 21).

  • Direito do Trabalho
  • Declaração de hipossuficiência firmada por pessoa natural

01

SET 2026

TSTAg-RRAg-Emb 0011391-19.2023.5.15.0093

Multa

O agravo de instrumento da 1ª Reclamada, no que tange à ilegitimidade passiva da 2ª Reclamada , à responsabilidade subsidiária da 2ª Demandada , às horas extras , às diferenças de gratificação por produção , à devolução de descontos e às diferenças de FGTS,…

  • Direito do Trabalho
  • Multa

01

SET 2026

TSTAg-RRAg 0000736-72.2023.5.11.0004

Responsabilidade civil do empregador: doença ocupacional

Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).

  • Direito Civil
  • Responsabilidade civil do empregador
  • +5

01

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000754-92.2023.5.06.0017

Caixa econômica federal: tesoureiro executivo

Esta Corte por meio do IRR 86 firmou a tese jurídica vinculante de que "Os empregados da Caixa Econômica Federal que exercem função de tesoureiro de retaguarda ou tesoureiro executivo desempenham atribuições técnicas que não configuram fidúcia especial apta…

  • Direito do Trabalho
  • Caixa econômica federal
  • +5

01

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000142-53.2024.5.09.0562

Sumaríssimo: a) pedidos líquidos

A adequada interpretação jurídica das alterações promovidas pela Lei nº 13.467/2017 aos parágrafos 1º e 2º do artigo 840, da CLT proporciona impacto na prática trabalhista, eis que introduz novos requisitos aos pedidos trazidos nas petições iniciais…

  • Direito do Trabalho
  • Sumaríssimo
  • +5

01

SET 2026

TSTAg-AIRR 0001178-44.2016.5.06.0191

Inobservância dos requisitos do art. 896, §1º-a, IV, da CLT

A parte que suscita preliminar de negativa de prestação jurisdicional deve transcrever o trecho dos embargos declaratórios em que se requer o pronunciamento judicial, bem como o trecho da decisão regional que rejeita tal requerimento, a fim de que se proceda…

  • Direito Civil
  • Inobservância dos requisitos do art. 896, §1º-a, IV, da CLT
  • +5

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.