Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
08
SET 2026
TSTAIRR 0010076-84.2023.5.15.0018
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000134-68.2024.5.02.0040
A matéria quanto ao ônus da prova em responsabilidade subsidiária da Administração Pública pelos encargos trabalhistas oriundos do inadimplemento da prestadora de serviços contratada foi definida pelo STF, no julgamento do RE 1.298.647 (Tema 1.118), em que,…
08
SET 2026
TSTAIRR 0010326-67.2021.5.15.0122
Com relação ao ônus da prova na responsabilidade subsidiária da Administração Pública pelos encargos trabalhistas oriundos do inadimplemento da prestadora de serviços contratada, o STF, no julgamento do RE 1.298.647 (Tema 1.118), fixou a tese de que “Não há…
08
SET 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 12476-79.2015.5.15.0009
1 – A quitação pela adesão a plano de demissão voluntária, regra geral, ocorre exclusivamente em relação às parcelas recebidas e discriminadas no termo, nos moldes do art. 320 do Código Civil, do art. 477, § 2.º, da CLT, e da Orientação Jurisprudencial 270…
08
SET 2026
TSTAIRR 0001792-19.2024.5.09.0245
O Tribunal Regional, após análise do conjunto fático-probatório, em especial dos depoimentos, concluiu que a parte reclamada entregava regularmente os uniformes de trabalho aos empregados.
04
SET 2026
TSTEmb-RR 1001379-68.2017.5.02.0361
CASO EM EXAME Embargos interpostos em face de decisão de Turma que declarou a validade de norma coletiva que reduziu o intervalo intrajornada para 30 (trinta) minutos.
04
SET 2026
TSTEmb-RRAg 27-41.2011.5.04.0234
CASO EM EXAME Embargos interpostos em face de decisão de Turma que declarou a validade de norma coletiva que reduziu o intervalo intrajornada para 30 (trinta) minutos.
04
SET 2026
TSTEmb-RRAg 1002177-04.2017.5.02.0434
CASO EM EXAME Embargos interpostos em face de decisão de Turma que declarou a validade de norma coletiva que reduziu o intervalo intrajornada para 30 (trinta) minutos.
03
SET 2026
TSTAg-AIRR 11-06.2019.5.09.0093
Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo para determinar o processamento do agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido.
03
SET 2026
TSTRR 14900-62.2011.5.21.0011
A Suprema Corte, no julgamento do RE nº 1.251.927 (DJE de 17/1/2024), validou a forma de cálculo da RMNR arquitetada pela Petrobrás, em respeito à negociação coletiva, seguindo a tese jurídica fixadas nos processos ARE-1.121.633/RG e RE 590.415, em sentido…
03
SET 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 1000320-70.2024.5.02.0241
Mediante o acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho, foi mantida a extinção da demanda sem resolução do mérito por ausência de interesse processual, sob o fundamento de que a recusa da entidade sindical na homologação do distrato não autoriza o…
03
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000122-51.2024.5.20.0014
A jurisprudência desta Corte é de que a alteração da base de cálculo da parcela, mesmo que para adequação à decisão do STF, fixado na Súmula Vinculante nº 4, que definiu o salário mínimo como base de cálculo do adicional em comento, violaria o disposto nos…
03
SET 2026
TSTAg-AIRR 21404-69.2017.5.04.0004
A Suprema Corte se posicionou sobre o tema, fixando tese vinculante no sentido de que " É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas,…
03
SET 2026
TSTAg-AIRR 278-35.2019.5.17.0002
O Tribunal Regional registrou que foi assinado termo de compromisso com o MPT antes da contratação do empregado e que, desde então, a reclamada tem cumprido as metas de contratação de pessoas com deficiência previstas no referido termo.
03
SET 2026
TSTAg-EDCiv-RR 0011323-57.2024.5.03.0129
1 – Por meio de decisão unipessoal, o recurso de revista da reclamante foi provido para, aplicando a tese firmada no tema 55 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos desta Corte, restabelecer a sentença que reconheceu a estabilidade da gestante.
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