Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000140-11.2018.5.09.0654
Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011754-61.2024.5.18.0004
O Tribunal Regional confirmou a validade da redução da base de cálculo do quinquênio promovida pela COMURG, ajustada por meio de norma coletiva firmada entre as partes, consistente na limitação da incidência da parcela ao salário-base do empregado, em…
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000058-67.2025.5.07.0014
Nos termos do art. 896, § 9º, da CLT e da Súmula nº 442 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto em causa submetida ao procedimento sumaríssimo está limitada à demonstração de ofensa direta a dispositivo da Constituição Federal ou…
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000722-46.2022.5.02.0331
A Súmula 338, III, do TST dispõe que “os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova, relativo às horas extras, que passa a ser do empregador, prevalecendo a jornada da…
08
SET 2026
TSTAIRR 0100180-70.2024.5.01.0247
No caso dos autos, o Tribunal Regional, em conformidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal no item 4, II, do Tema 1.118, reconheceu a responsabilidade subsidiária do ente público tomador, mediante a demonstração efetiva e cabal de sua conduta culposa,…
08
SET 2026
TSTRR 0100568-76.2023.5.01.0224
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: "O…
08
SET 2026
TSTAg-RRAg 0020604-74.2023.5.04.0701
Em razão da tese jurídica fixada na Súmula Vinculante nº 04 e do decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Reclamação 6266-DF, esta Corte Superior tinha o entendimento de que a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo,…
08
SET 2026
TSTAIRR 0010634-39.2025.5.03.0012
Com relação à responsabilidade subsidiária, no julgamento dos embargos de declaração nos autos do RE-760931/DF, o Supremo Tribunal Federal reafirmou sua jurisprudência acerca da responsabilidade da Administração Pública quanto ao pagamento de verbas…
08
SET 2026
TSTAIRR 0001220-47.2024.5.09.0024
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: “O…
08
SET 2026
TSTAIRR 0000784-29.2024.5.05.0015
O normativo interno da reclamada (RH 115) categoricamente define a base de cálculo do Adicional por Tempo de Serviço – ATS, composta pelo salário padrão e pelo complemento salário padrão.
08
SET 2026
TSTAg-RRAg 0100689-61.2022.5.01.0282
O art. 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, dispõe ser ônus da parte, sob pena de não conhecimento, "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista".
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 1001394-22.2023.5.02.0201
Não merece reparos a decisão monocrática que denegou seguimento ao agravo de instrumento interposto pelas reclamadas. Agravo a que se nega provimento.
08
SET 2026
TSTAg-EDCiv-Ag-AIRR 0000511-94.2024.5.22.0106
Deve ser confirmada a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento.
08
SET 2026
TSTAIRR 0000689-79.2024.5.21.0006
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
08
SET 2026
TSTAg-AIRR-AIRR 0000335-96.2022.5.23.0126
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamante contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
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