Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
08
SET 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0010698-20.2023.5.03.0109
Na hipótese, o Tribunal Regional determinou o pagamento do referido adicional com base no item II da Súmula 448 do TST.
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0100682-45.2020.5.01.0054
TRT concluiu que “não há que se falar em decurso do prazo decadencial, pelo fato de que o crédito previdenciário foi constituído em março de 2024 e a execução está sendo promovida ex officio”.
08
SET 2026
TSTRR 0020494-66.2025.5.04.0261
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: "O…
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010514-26.2023.5.03.0057
Tribunal condenou a parte reclamada ao pagamento das diferenças de comissões decorrentes das vendas canceladas, não faturadas e objeto de troca, ao fundamento de que “a prática adotada pela reclamada é lesiva ao empregado, porque transfere a ele os ônus…
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010657-27.2024.5.03.0074
O entendimento desta Corte é de que deve haver prova inequívoca da insuficiência econômica da pessoa jurídica para a concessão do benefício da justiça gratuita.
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000322-87.2022.5.22.0106
O silêncio da Corte Regional a respeito da questão jurídica apontada (consequências da sua filiação à “ABAD”, à luz da Portaria nº 1.565/2014 do MTE) não dá ensejo à declaração de nulidade processual (art. 794 da CLT), já que a matéria poderá ser conhecida e…
08
SET 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0001142-61.2023.5.13.0029
O entendimento desta Corte é de que deve haver prova inequívoca da insuficiência econômica da pessoa jurídica para a concessão do benefício da justiça gratuita.
08
SET 2026
TSTAIRR 0020896-39.2024.5.04.0664
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proferida.
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 1001342-91.2022.5.02.0029
O dispositivo indicado (art. 5º, XIII, da Constituição Federal) não viabiliza o processamento do apelo, uma vez que não aborda o tema em discussão, revelando-se impertinente ao debate.
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0020972-34.2023.5.04.0103
Na hipótese, o Tribunal Regional manteve a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada, com base no item IV da Súmula 331 do TST.
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0020346-22.2022.5.04.0015
Situação em que mantida a decisão de admissibilidade por meio da qual se denegou seguimento ao recurso de revista da Reclamada, quanto ao tema “horas extras/comissões”, em razão do óbice da Súmula 297 do TST, fundamento primordial e autônomo.
08
SET 2026
TSTAIRR 0000659-52.2025.5.08.0206
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
08
SET 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 1001313-88.2024.5.02.0605
TRT manteve a sentença que indeferiu o pedido de indenização por dispensa discriminatória, registrando que “em que pese o extenso rol de afastamentos, não há elementos nos autos que comprovem que a recorrente seja portadora de doença grave que suscite…
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 1001760-40.2023.5.02.0014
O Tribunal Regional, por força da previsão contida no artigo 193, §3º, da CLT, manteve a determinação de compensação entre o adicional de risco e o adicional de periculosidade, uma vez que constatada a notória equivalência entre as parcelas.
08
SET 2026
TSTAg-RRAg 0020498-12.2023.5.04.0702
A SBDI-1 desta Corte, em julgamento proferido nos autos do E-RR-862-29.2019.5.13.0030, firmou tese no sentido de que a adoção do salário base do empregado, para fins de cálculo do adicional de insalubridade, quando decorrente da mera liberalidade do…
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