Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
18
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010585-48.2024.5.15.0125
De acordo com o item II da Súmula 448 do TST, a higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, por não se equiparar à limpeza em residências e escritórios, enseja o pagamento de…
18
SET 2026
TSTARR 71100-66.2004.5.02.0463
O despacho denegatório de recurso de revista constitui decisão de natureza precária, proferida no âmbito do juízo de admissibilidade, não vinculando o Tribunal Superior do Trabalho, a quem compete, no julgamento do agravo de instrumento, examinar os…
18
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000215-71.2024.5.02.0313
O Colegiado convenceu-se que houve verdadeira terceirização de serviços, em que a recorrente beneficiou-se da mão de obra do reclamante. Nesse contexto, o Colegiado manteve a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, reconhecida em sentença.
18
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000247-89.2024.5.21.0014
Tratando-se de empresa privada, a responsabilização subsidiária exige a demonstração de que foi tomadora dos serviços prestados e que integrou a relação processual, circunstâncias devidamente reconhecidas nos autos.
18
SET 2026
TSTAg-Emb-Ag-RRAg 1079-76.2014.5.03.0143
Controverte-se a questão ao exame de contrariedade à Súmula 422, II, do TST em razão do não conhecimento do agravo por falta de impugnação dos fundamentos de decisão monocrática do Relator.
18
SET 2026
TSTRR 1002425-77.2023.5.02.0201
Nos termos do art. 855-D da CLT e da Súmula 418 do TST, a homologação de acordo constitui faculdade do juiz, cabendo-lhe o controle de legalidade do negócio jurídico.
18
SET 2026
TSTEmb-Ag-RR 1074-83.2019.5.12.0028
CASO EM EXAME Embargos interpostos em face de decisão de Turma que declarou a validade de norma coletiva que reduziu o intervalo intrajornada para 30 (trinta) minutos.
18
SET 2026
TSTARR 100097-86.2016.5.01.0521
Por força do comando do art. 896, §1º-A, I e III, da CLT, para viabilizar o exame do recurso de revista, a parte deve transcrever nas razões de recorrente o trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia e proceder ao cotejo…
18
SET 2026
TSTEmb-RR 21372-72.2019.5.04.0011
CASO EM EXAME Embargos interpostos em face de decisão de Turma que declarou a validade de norma coletiva que reduziu o intervalo intrajornada para 30 (trinta) minutos.
18
SET 2026
TSTEmb-Ag-RRAg 607-30.2021.5.12.0030
CASO EM EXAME Embargos interpostos em face de decisão de Turma que declarou a invalidade de norma coletiva que reduziu o intervalo intrajornada para 30 (trinta) minutos.
18
SET 2026
TSTE-Ag-RRAg 897-35.2019.5.17.0011
CASO EM EXAME Embargos interpostos em face de decisão de Turma que declarou a validade de norma coletiva que reduziu o intervalo intrajornada para 30 (trinta) minutos.
18
SET 2026
TSTEmb-Ag-RRAg 21550-79.2015.5.04.0231
CASO EM EXAME Embargos interpostos em face de decisão de Turma que declarou a validade de norma coletiva que reduziu o intervalo intrajornada para 30 (trinta) minutos.
18
SET 2026
TSTAIRR 0010242-68.2022.5.03.0024
Denegado seguimento ao recurso de revista quanto aos temas por inobservância do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, a parte agravante não impugnou especificamente o referido óbice nas razões do agravo de instrumento.
18
SET 2026
TSTRRAg 1000283-25.2018.5.02.0024
O Tribunal Regional, no exercício do primeiro juízo de admissibilidade do recurso de revista, pode examinar não apenas os pressupostos extrínsecos, mas também os requisitos intrínsecos previstos no art. 896 da CLT.
18
SET 2026
TSTAg-AIRR 124-76.2020.5.05.0661
Na hipótese, a parte agravante alega, em síntese, que o Tribunal Regional não teria apreciado os documentos probatórios tendentes a demonstrar a idoneidade financeira da empresa contratada.
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