Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
25
SET 2026
TSTAIRR 0000920-37.2023.5.06.0143
A indicação genérica de ofensa a artigo de lei dotado de diversos incisos, sem a especificação do dispositivo correspondente, não atende à exigência do artigo 896, § 1º-A, II, da CLT, atraindo o óbice da Súmula nº 221 do TST.
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010602-08.2024.5.03.0129
Por meio de decisão monocrática, negou-se seguimento ao agravo de instrumento interposto pelas reclamadas, mantendo-se a denegação de admissibilidade do recurso de revista por seus próprios fundamentos (fundamentação per relationem), ante a incidência da…
25
SET 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0020228-05.2024.5.04.0103
Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, foi negado provimento ao agravo de instrumento da Reclamada, mantendo-se a decisão que trancou o seu recurso de revista pelos óbices do art. 896, § 7º, da CLT e da Súmula 333 do TST,…
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0012246-86.2023.5.15.0096
O Tribunal Regional consignou que o tempo de espera pelo transporte fretado fornecido pela empregadora não configura tempo à disposição do empregador e indeferiu o pagamento de horas extras postuladas a esse título.
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000557-84.2024.5.12.0034
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, com acréscimo de fundamentação, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000230-45.2021.5.05.0033
A jurisprudência do TST firmou-se no sentido de que a categoria profissional dos aeroviários compreende não só os empregados das empresas aéreas, que executam trabalhos terrestres, mas, também, os empregados de empresas prestadoras de serviços auxiliares de…
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010002-39.2024.5.03.0047
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre deserção do recurso ordinário em razão da existência de cláusula de desobrigação na apólice de seguro garantia apresentada, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do…
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000938-26.2024.5.02.0302
Na decisão ora agravada, embora reconhecida a transcendência jurídica da questão atinente à limitação da condenação aos valores indicados na inicial, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento obreiro, com fulcro nos óbices do art. 896, 7º, da CLT e da…
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000197-61.2013.5.10.0012
Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, negou-se provimento ao agravo de instrumento da Reclamada, que versava sobre a questão da competência da Justiça do Trabalho e do cerceamento de defesa, com lastro nos óbices da Súmula 333…
25
SET 2026
TSTAIRR 0020493-43.2021.5.04.0028
Consoante a jurisprudência iterativa, notória e atual desta Corte Superior, a legitimidade passiva ad causam é aferida em abstrato, à luz da teoria da asserção, bastando que o autor indique, na petição inicial, a parte ré como sujeito responsável pela…
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 1001479-42.2022.5.02.0201
O art. 9º, II, da Lei nº 11.101/2005 apenas determina que o crédito seja apresentado, para fins de habilitação, atualizado até a data do pedido de recuperação judicial, não estabelecendo a cessação da incidência de juros e correção monetária após esse marco.
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001787-28.2023.5.12.0025
A Corte de origem explicitou que, além do labor habitual aos sábados, a invalidação da compensação de horário decorreu do descumprimento da reclamada quanto às condições estipuladas pelas partes, evidenciado pelo uso concomitante e pouco transparente de…
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011431-79.2023.5.15.0067
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamante, que versava sobre cerceamento do direito de defesa, rescisão indireta, indenização por danos morais, adicional de insalubridade, horas extras e…
25
SET 2026
TSTAIRR 1002482-92.2024.5.02.0611
Pelo prisma da transcendência, o recurso de revista não atende a nenhum dos requisitos do art. 896-A, § 1º, da CLT, uma vez que as questões atinentes ao adicional de periculosidade, às horas extras, à validade dos controles de jornada, ao intervalo…
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000746-44.2025.5.18.0007
Na decisão ora agravada, proferida pela Presidência do TST, negou-se provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista do Reclamante, que versava sobre redução da base de cálculo do quinquênio por determinação do Tribunal de Contas dos Municípios do…
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