Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
25
SET 2026
TSTAIRR 0010995-88.2025.5.03.0163
Não se vislumbra violação ao art. 4º, §2º, da CLT, ao art. 7º, XXVI, da CRFB/88, tampouco contrariedade ao Tema 1046 do STF, quando o Tribunal Regional, com base na prova oral, conclui que as atividades desenvolvidas pelo empregado antes e após o registro da…
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000526-97.2015.5.03.0109
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e inexigibilidade de título executivo, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas…
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000713-72.2019.5.12.0026
Não se configura a nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal Regional aprecia fundamentadamente as questões submetidas à sua apreciação, manifestando-se expressamente sobre a ineficácia dos EPIs e das medidas de proteção…
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0020041-28.2023.5.04.0201
O agravo de instrumento do Município Reclamado, em relação à responsabilidade subsidiária da administração pública, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices dos arts. 102, § 2º, da…
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001321-21.2023.5.10.0015
No processo do trabalho, em face do princípio da impessoalidade, a validade da citação por via postal prescinde da entrega pessoal ao destinatário, bastando para a sua eficácia o encaminhamento e a entrega da notificação no endereço correto da parte ré,…
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 1002708-60.2024.5.02.0203
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre majoração do valor arbitrado a título de indenização por danos morais decorrentes do transporte de valores, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT,…
25
SET 2026
TSTAIRR 0011247-02.2021.5.15.0130
A denegação de seguimento ao recurso de revista, proferida pela Presidência do Tribunal Regional, não configura cerceamento de defesa, tampouco ofensa ao duplo grau de jurisdição, porquanto o agravo de instrumento, manejado com fulcro no art. 897, "b", da…
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0100381-70.2022.5.01.0461
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0020220-56.2023.5.04.0202
O agravo de instrumento do Município Reclamado, quanto ao tema da responsabilidade subsidiária da administração pública, foi julgado intranscendente, ante a incidência dos óbices do art. 896, § 7º, da CLT e da Súmula 333 do TST, que contaminaram a…
25
SET 2026
TSTAIRR 1000104-21.2024.5.02.0044
A controvérsia, tal como delineada no acórdão regional, não se resolve pela tese jurídica de constitucionalidade da contribuição assistencial, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 935 de repercussão geral, porquanto o deslinde da…
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011424-21.2023.5.15.0089
O agravo de instrumento da Reclamante, que versava sobre a responsabilidade subsidiária do ente público, quando o Regional assentou a ocorrência de fiscalização contratual, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art.…
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000902-96.2025.5.19.0009
Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, negou-se provimento ao agravo de instrumento da Reclamada, que versava sobre competência da Justiça do Trabalho e base de cálculo do adicional de insalubridade, ante a incidência dos óbices…
25
SET 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000609-61.2021.5.05.0008
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre (negativa de prestação jurisdicional, indenização por danos morais e materiais decorrentes de doença ocupacional, cancelamento do plano de saúde, natureza indenizatória dos auxílios refeição e…
25
SET 2026
TSTAIRR 0001271-80.2025.5.09.0652
Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional, soberano na análise dos fatos e provas dos autos, de inviável reexame nesta atual instância recursal, consignou expressamente que, para fins de enquadramento do obreiro na exceção prevista no art. 62, II, da CLT,…
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000414-21.2022.5.05.0015
A pretensão recursal é contrária à jurisprudência pacífica deste Tribunal Superior, consubstanciada no item I da Súmula n.º 372, no sentido de que, percebida a gratificação de função por dez ou mais anos na vigência da ordem jurídica anterior, a reversão…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
