Jurisprudências
Decisões que citam
I Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. II O entendimento referido no item anterior não se aplica em relação à motivação secundária e impertinente, consubstanciada em despacho de admissibilidade de recurso ou em decisão monocrática. III Inaplicável a exigência do item I relativamente ao recurso ordinário da competência de Tribunal Regional do Trabalho, exceto em caso de recurso cuja motivação é inteiramente dissociada dos fundamentos da sentença.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
14
OUT 2026
TSTAIRR 0186200-15.2009.5.03.0092
A Corte de origem, no exame da admissibilidade do recurso de revista, concluiu que a pretensão recursal não cumpria os requisitos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
14
OUT 2026
TSTAg-Emb-Ag-AIRR 0100072-75.2021.5.01.0205
Na hipótese, a Turma Julgadora não conheceu do agravo interno interposto pela parte reclamada quanto ao tema "horas extras", ante a ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão monocrática agravada, que apontara a inobservância do art. 896, §…
14
OUT 2026
TSTAIRR 0193800-81.2007.5.02.0061
No recurso de revista, a parte agravante passa ao largo do fundamento central lançado pelo acórdão recorrido para afastar a constrição de proventos da executada, o que foi explicitado na decisão de embargos declaratórios, nos seguintes termos: “Mesmo que o…
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001341-77.2024.5.02.0016
A autoridade local denegou seguimento ao recurso de revista, sob o fundamento de que não foram atendidos os requisitos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000216-39.2022.5.05.0611
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000691-92.2024.5.10.0802
Nas razões do agravo a reclamada se limitou a apresentar argumentação genérica totalmente dissociada aos fundamentos decisórios delineadas no âmbito do juízo monocrático agravado.
14
OUT 2026
TSTAg-Emb-RR 0010405-54.2022.5.03.0022
Na hipótese dos autos, a Turma Julgadora concluiu que a alteração no cálculo do abono pecuniário de férias, implementada pela reclamada em 2016 via Memorando Circular nº 2.316, não alcança os empregados que já percebiam a parcela anteriormente.
14
OUT 2026
TSTAg-RR 0100169-75.2020.5.01.0281
O princípio da dialeticidade recursal impõe à parte o ônus de impugnar especificamente os fundamentos da decisão recorrida.
14
OUT 2026
TSTRRAg 1691-89.2010.5.01.0343
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (princípio da dialeticidade).
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100782-60.2024.5.01.0021
O art. 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, dispõe ser ônus da parte, sob pena de não conhecimento, "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista".
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011410-29.2023.5.03.0038
Em melhor análise, verifica-se que o agravo de instrumento sequer merecia conhecimento.
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000452-44.2022.5.13.0004
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 392-93.2014.5.04.0233
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Inteligência da Súmula 422, I, do TST.
14
OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000027-09.2023.5.09.0872
Não há omissão no acórdão que não conhece do agravo interno por ausência de dialeticidade quando expressamente consignado que a parte não impugnou os fundamentos da decisão agravada e sequer delimitou as matérias que pretendia submeter à apreciação do…
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010009-14.2022.5.15.0032
A ausência de ataque aos fundamentos da decisão agravada, nos termos em que proferida, atrai a aplicação do óbice da Súmula 422, I, do TST, circunstância que impede o conhecimento do apelo. Agravo não conhecido.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
