Jurisprudências
Decisões que citam
I Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. II O entendimento referido no item anterior não se aplica em relação à motivação secundária e impertinente, consubstanciada em despacho de admissibilidade de recurso ou em decisão monocrática. III Inaplicável a exigência do item I relativamente ao recurso ordinário da competência de Tribunal Regional do Trabalho, exceto em caso de recurso cuja motivação é inteiramente dissociada dos fundamentos da sentença.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
11
MAI 2026
TSTAg-RRAg 0100450-07.2022.5.01.0040
Verificado, de plano, que os argumentos recursais contidos no agravo de instrumento são extremamente genéricos, tanto que não permitem sequer identificar os temas objeto da insurgência da parte, não há como conhecer do apelo, ante a inobservância ao…
11
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0010347-96.2023.5.15.0114
Situação em que mantida a decisão de admissibilidade, por meio da qual o Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista da Reclamada, quanto aos temas “FGTS”, “Bônus de complexidade” e “Adicional noturno”, aplicando a Súmula 126/TST, na medida em…
11
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0000851-56.2024.5.10.0014
Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam todos os fundamentos da decisão monocrática, nos termos em que foi proferida. Agravo de que não se conhece.
11
MAI 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0011535-61.2022.5.15.0017
Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC.
11
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0010717-59.2024.5.03.0022
Consoante consignado na decisão agravada, a primeira reclamada não impugnou, no agravo de instrumento, os fundamentos invocados pelo Tribunal Regional para denegar seguimento ao recurso de revista.
11
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0000969-31.2024.5.06.0018
Constata-se que o tema “Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional” não foi objeto do recurso de revista interposto pela Reclamada, razão pela qual a insurgência apenas no agravo configura manifesta inovação recursal.
11
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0010327-74.2023.5.03.0006
Situação em que mantida a decisão de admissibilidade, em que denegado seguimento ao recurso de revista, quanto aos temas “Honorários advocatícios” e “Desoneração da folha de pagamento”, uma vez que a parte não se desincumbiu do ônus processual, previsto no…
11
MAI 2026
TSTAIRR 1001455-39.2023.5.02.0052
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta.
11
MAI 2026
TSTAg-Ag-AIRR 0010554-70.2024.5.03.0025
Consoante consignado na decisão agravada, a primeira reclamada não impugnou, no agravo de instrumento, os fundamentos invocados pelo Tribunal Regional para denegar seguimento ao recurso de revista.
11
MAI 2026
TSTAIRR 0000814-85.2024.5.17.0191
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
11
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0100409-15.2023.5.01.0037
Nos termos do item I da Súmula 422, "não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".
11
MAI 2026
TSTAg-RR 0023077-36.2022.5.04.0000
Por meio de decisão unipessoal, esta Relatora não conheceu do recurso de revista do reclamado em razão do óbice do art. 1º, § 1º, da Instrução Normativa Transitória 41-A/2024 desta Corte e do art. 978 do CPC, haja vista que o acórdão objeto do recurso de…
11
MAI 2026
TSTAg-RRAg 0010928-67.2019.5.03.0185
Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
11
MAI 2026
TSTAg-Emb 0000633-68.2013.5.02.0262
A Súmula nº 422, I, do TST consagra a necessidade de a parte recorrente expor, de forma apropriada, as razões pelas quais entende que a decisão atacada merece ser reformada.
11
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0010074-87.2024.5.03.0156
Situação em que mantida a decisão de admissibilidade, em que denegado seguimento ao recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, com fundamento na Súmula 184, II, do TST.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
