Jurisprudências
Decisões que citam
Salvo em situações excepcionais devidamente comprovadas, serviço público de transporte coletivo pressupõe prévia licitação.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
21 decisões
23
OUT 2026
STFARE 1.593.091 AgR-ED
Os embargos de declaração são cabíveis para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil.
01
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.850.259
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno no agravo em recurso especial, manteve decisão do Tribunal de origem fundada em tese constitucional (Tema 854/STF), no contexto de mandado de segurança que assegurou o funcionamento de…
21
AGO 2026
STFARE 1.601.915 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso extraordinário com agravo quanto à alegação de violação ao dever de motivação das decisões judiciais, por incabível a impugnação pela via do art. 1.042 do CPC, e negou…
19
AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.038.818
Nos termos do comando normativo insculpido no art. 1.022 do Código de Processo Civil, o recurso integrativo tem como escopo corrigir omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais eventualmente existentes no provimento judicial.
18
AGO 2026
STFARE 1.593.091 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto pelo Consórcio Metropolitano de Transportes contra decisão monocrática que deu parcial provimento ao recurso extraordinário interposto em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
18
AGO 2026
STFARE 1.598.148 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto pelo Consórcio Metropolitano de Transportes contra decisão que deu parcial provimento ao recurso extraordinário interposto em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.995.779
A alegação de existência de fato superveniente não pode ser analisada no âmbito do recurso especial, que tem seus limites delimitados constitucionalmente, sendo um deles a necessidade de prequestionamento.
15
MAI 2026
STFARE 1.584.649 AgR
Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da…
11
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.979.309
A alegação de existência de fato superveniente não pode ser analisada no âmbito do recurso especial, que tem seus limites delimitados constitucionalmente, sendo um deles a necessidade de prequestionamento.
11
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.004.163
A alegação de existência de fato superveniente não pode ser analisada no âmbito do recurso especial, que tem seus limites delimitados constitucionalmente, sendo um deles a necessidade de prequestionamento.
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 3.038.818
O Tribunal a quo se manifestou sobre todos os aspectos importantes ao deslinde do feito, adotando argumentação concreta e que satisfaz o dever de fundamentação das decisões judiciais.
25
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.850.259
O Tribunal de origem solucionou de forma fundamentada a controvérsia posta nos autos, adotando fundamento de natureza eminentemente constitucional, com base no Tema 854/STF.
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.972.039
Nos termos da decisão agravada, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento, ante a inexistência de vícios de fundamentação e a natureza eminentemente constitucional da controvérsia.
15
DEZ 2025
STFRE 1.548.573 AgR-segundo-ED
Caso em exame 1.Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão proferido no agravo regimental interposto em recurso extraordinário com agravo.
04
NOV 2025
STFARE 1.558.745 AgR-ED
Embargos de declaração no agravo regimental interposto contra decisão que não admitiu recurso extraordinário com fundamento na Súmula 279, na inaplicabilidade do Tema 854 e na deficiência da fundamentação da repercussão geral.
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