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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1.810 decisões

11

NOV 2025

STJAgRg no REsp 2.225.285

Deficiência na representação processual: intimação para regularização

É inexistente o recurso endereçado à instância superior desacompanhado de procurações e/ou substabelecimentos que evidenciem a existência de poderes do advogado subscritor do referido recurso ao tempo de sua interposição, conforme consolidado na Súmula n.…

  • Processo Penal
  • Deficiência na representação processual
  • +2

11

NOV 2025

STJAgRg no AREsp 2.953.686

Deficiência na representação: intimação para regularização

É inexistente o recurso endereçado à instância superior desacompanhado de procurações e/ou substabelecimentos que evidenciem a existência de poderes do advogado subscritor do referido recurso ao tempo de sua interposição, conforme consolidado na Súmula n.…

  • Processo Penal
  • Deficiência na representação
  • +3

10

NOV 2025

STJAgInt no AREsp 2.992.305

Advogado sem procuração

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo devido à ausência de procuração nos autos, conforme Súmula n. 115/STJ.

  • Processo Civil
  • Advogado sem procuração

10

NOV 2025

STJAgInt no AREsp 2.968.098

Irregularidade na representação processual

Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de recurso especial, em razão de irregularidade na representação processual.

  • Processo Civil
  • Irregularidade na representação processual

10

NOV 2025

STJAgInt no REsp 2.160.226

Ausência de regularização da representação processual

Agravo em recurso especial contra decisão que não admitiu o recurso especial interposto com fundamento na alínea "a" do art. 105, III, da Constituição Federal.

  • Processo Civil
  • Ausência de regularização da representação processual

10

NOV 2025

STJAgInt no AREsp 2.968.603

Representação processual: cadeia de poderes

Nos termos da Súmula 115 do STJ, "na instância especial, é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos".

  • Processo Civil
  • Representação processual
  • +5

10

NOV 2025

STJAgInt no AREsp 2.964.851

Representação processual: instrumento procuratório

No caso, embora devidamente intimada para a regularização da representação processual, a parte recorrente não procedeu, no prazo assinalado, em conformidade com os arts. 76, § 2º, I, e 932, parágrafo único, do CPC/2015, à juntada da cadeia completa de…

  • Processo Civil
  • Representação processual
  • +2

10

NOV 2025

STJAgInt no AREsp 2.913.679

Irregularidade na representação processual

Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de recurso especial, em razão de irregularidade na representação processual.

  • Processo Civil
  • Irregularidade na representação processual

10

NOV 2025

STJAgInt no AREsp 2.941.807

Decisão da presidência do STJ: representação processual

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de recurso especial com fundamento na Súmula nº 115/STJ, em razão de irregularidade na representação processual.

  • Processo Civil
  • Decisão da presidência do STJ
  • +2

10

NOV 2025

STJAgInt no AREsp 2.931.529

Procuração: ausência

Nos termos da Súmula 115 do STJ, "na instância especial, é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos".

  • Processo Civil
  • Procuração
  • +5

10

NOV 2025

STJAgInt no AREsp 2.952.760

Tempestividade: inobservância

É intempestivo o recurso interposto após o prazo de 15 (quinze) dias úteis previsto nos artigos 219 e 1.003, § 5º, do CPC/2015.

  • Processo Civil
  • Tempestividade
  • +5

10

NOV 2025

STJEDcl no AgInt no AREsp 2.349.841

Representação processual: intimação

Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso.

  • Representação processual
  • Intimação
  • +2

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