STJAgRg no AREsp 2.589.029
Exceção de suspeição: insurgência não conhecida por conta de aludida irregularidade na representação processual
Relator(a): Antonio Saldanha Palheiro
- Exceção de suspeição
- Verificação
- Não ocorrência
- Óbice da súmula 115/STJ
- Necessidade de superação
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. INSURGÊNCIA NÃO CONHECIDA POR CONTA DE ALUDIDA IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. VERIFICAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ÓBICE DA SÚMULA 115/STJ. NECESSIDADE DE SUPERAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO E/OU CADEIA COMPLETA DE SUBSTABELECIMENTO DECORRENTE DE FALHA NO TRASLADO EFETUADO PELA CORTE DE ORIGEM. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE QUE OS PATRONOS QUE JÁ DETINHAM PODERES EM DATA ANTERIOR À INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL E DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE DOS AGRAVANTES SUPORTAREM PREJUÍZO POR CONTA DE VÍCIO A QUE NÃO DERAM CAUSA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. Agravo regimental provido nos termos do dispositivo.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior dando provimento ao agravo regimental, sendo acompanhado pelos Srs. Ministros Carlos Pires Brandão e Rogerio Schietti Cruz, e do voto do Sr. Ministro Og Fernandes negando-lhe provimento, por maioria, dar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior, que lavrará o acórdão. Votaram com o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior os Srs. Ministros Carlos Pires Brandão e Rogerio Schietti Cruz. Vencidos os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro e Og Fernandes.