Jurisprudências
Decisões que citam
Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.810 decisões
24
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.968.184
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial.
24
NOV 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.963.575
Incide a Súmula 115/STJ quando a parte, devidamente intimada, não regulariza o vício de representação processual.
24
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.995.325
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo com base nas Súmulas 115/STJ e 187 do STJ.
24
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 3.020.968
O Superior Tribunal de Justiça considera inexistente o recurso no qual o advogado subscritor não possui procuração ou substabelecimento nos autos (Súmula nº 115/STJ).
24
NOV 2025
STJEDcl no AREsp 2.831.406
Embargos de declaração opostos contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidência dos óbices das Súmulas n. 5 e 7 do STJ.
24
NOV 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.943.519
A ausência de instrumento conferindo poderes ao subscritor do recurso especial atrai a incidência da Súmula 115 desta Corte, segundo a qual, "na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos".
24
NOV 2025
STJEDcl no AREsp 2.847.120
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência dos óbices das Súmulas nºs 5 e 7 do STJ, dada a necessidade de reinterpretação de cláusulas contratuais e reexame do conjunto…
24
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 3.016.233
Busca e apreensão, em fase de cumprimento de sentença 2.
24
NOV 2025
STJEDcl no AREsp 2.741.140
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, ante a incidência das Súmulas nºs 5 e 7 do STJ, com majoração dos honorários sucumbenciais.
24
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.984.707
Os recursos dirigidos à instância superior desacompanhados de procuração ou em que a cadeia de substabelecimentos mostra-se incompleta são inexistentes, à luz do disposto na Súmula 115 do STJ.
24
NOV 2025
STJEDcl no AREsp 2.854.521
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, por demandar interpretação de cláusulas contratuais e reexame do conjunto fático-probatório.
24
NOV 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.842.998
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, sob o fundamento de ausência de regularização da representação processual.
24
NOV 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.178.332
A decisão agravada não conheceu do recurso especial porque a parte recorrente não juntou instrumento de procuração e cadeia completa de substabelecimento, conferindo poderes ao advogado subscritor do recurso especial.
24
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.160.572
De acordo com a jurisprudência desta Corte Superior, o entendimento consubstanciado na Súmula 115 do STJ, de que, "na instância especial, é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos", aplica-se aos casos em que não se apresenta a…
24
NOV 2025
STJEDcl no AREsp 2.891.804
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, à luz das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, por demandar interpretação de cláusulas contratuais e reexame do conjunto fático-probatório.
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