Jurisprudências
Decisões que citam
Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.810 decisões
15
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.251.407
Ação de obrigação de fazer c/c cobrança, já em fase de cumprimento de sentença. 2. "Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos" (Súmula n. 115/STJ).
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.081.238
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial em razão da ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à advogada subscritora, bem como pela não regularização do vício após…
15
JUN 2026
STJAREsp 3.164.181
Não se conhece do recurso especial quando a parte, devidamente intimada para sanar a ausência de procuração nos termos do art. 932, parágrafo único, do CPC, permanece inerte, atraindo a incidência da Súmula n. 115 do STJ.
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.165.733
O recurso especial não foi instruído com a guia de custas devidas ao STJ e o respectivo comprovante de pagamento. Intimada para sanar o vício, a parte não atendeu à determinação. Incidência da Súmula n. 187 do STJ.
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.161.284
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do Agravo Interno nos EAREsp 1.742.202/SP e do Agravo Interno no AREsp 2.506.209/SP (sessão de 5/11/2025), consolidou a orientação, com a ressalva do entendimento pessoal desta…
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.134.506
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de recurso por irregularidade de representação do subscritor do agravo e do recurso especial.
15
JUN 2026
STJAgInt no RMS 75.443
É entendimento do Superior Tribunal de Justiça que a ausência da cadeia completa de procuração e de substabelecimentos impossibilita o conhecimento do recurso, nos termos de sua Súmula 115.
15
JUN 2026
STJAgInt no REsp 1.895.625
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, em razão da incidência do óbice da Súmula n. 115/STJ.
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.190.877
Na hipótese, a outorga de poderes constante no instrumento de procuração foi concedida em data posterior à da interposição do recurso, o que não se admite, segundo orientação firmada por esta Corte.
15
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.251.968
É inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme enuncia a Súmula 115/STJ.
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.152.128
Nos termos da Súmula 115 do STJ, "na instância especial, é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos".
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.126.411
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do Agravo Interno nos EAREsp 1.742.202/SP e do Agravo Interno no AREsp 2.506.209/SP (sessão de 5/11/2025), consolidou a orientação, com a ressalva do entendimento pessoal desta…
11
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.180.905
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão de irregularidade na representação processual, após o recebimento de pedido de reconsideração como agravo regimental.
10
JUN 2026
STJAgRg nos EAREsp 2.583.388
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula 115/STJ.
09
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.114.377
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental, mantendo decisão de não conhecimento do agravo em recurso especial por irregularidade de representação, com incidência da Súmula 115/STJ.
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