15
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.040.884
Representação processual
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus.
- Processo Penal
- Representação processual
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 115 do STJ
SúmulaNa instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.729 decisões
15
OUT 2026
STJAgInt no RMS 77.207
Ausência de procuração e/ou cadeia de substabelecimento outorgando poderes ao advogado subscritor
A ausência de procuração ou cadeia de substabelecimentos válida nos autos torna inexistente o recurso ordinário interposto, nos termos da Súmula n. 115 do STJ 2.
- Processo Civil
- Intimação para regularização
- +1
15
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.429.381
Ausência de procuração nos autos: intimação para regularizar a representação processual
Intimada para proceder à regularização da representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias e nos termos do art. 76, c/c o art. 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil de 2015, a parte recorrente apresentou procuração com data posterior à do…
- Ausência de procuração nos autos
- Intimação para regularizar a representação processual
- +2
14
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.466.004
Representação processual: ausência de procuração do advogado subscritor
O recurso dirigido ao Superior Tribunal de Justiça é inexistente quando subscrito por advogado sem procuração nos autos, nos termos da Súmula 115/STJ.
- Representação processual
- Ausência de procuração do advogado subscritor
- +3
13
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.175.062
Irregularidade de representação processual: transmissão eletrônica por certificado digital de advogada sem poderes
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental e manteve o não conhecimento do agravo em recurso especial por irregularidade da representação processual, com incidência da Súmula 115/STJ.
- Processo Penal
- Irregularidade de representação processual
- +2
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.181.674
Deficiência na representação processual: intimação para regularização
É inexistente o recurso endereçado à instância superior desacompanhado de procurações e/ou substabelecimentos que evidenciem a existência de poderes do advogado subscritor do referido recurso ao tempo de sua interposição, conforme consolidado na Súmula n.…
- Processo Penal
- Deficiência na representação processual
- +2
13
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.280.174
Execução penal: irregularidade na representação processual
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por não saneamento de irregularidade na representação processual, nos termos da Súmula 115/STJ.
- Direito Penal
- Execução penal
- +1
06
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.270.591
Representação processual: instrumento procuratório
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do Agravo Interno nos EAREsp 1.742.202/SP e do Agravo Interno no AREsp 2.506.209/SP (sessão de 5/11/2025), consolidou a orientação, com a ressalva do entendimento pessoal desta…
- Processo Civil
- Representação processual
- +2
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.252.160
Vício de representação processual: intimação para regularização
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu de reclamo, por ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao advogado subscritor dos recursos - não tendo sido sanado o vício, em que…
- Processo Civil
- Vício de representação processual
- +1
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.242.617
Ausência de procuração nos autos: intimação para regularização da representação processual
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em virtude da ausência de procuração e da inércia da defesa após regular intimação para sanar o vício de…
- Direito Penal
- Ausência de procuração nos autos
- +4
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.177.534
Irregularidade da representação processual em agravo em recurso especial
Agravo regimental contra decisão da Presidência que indeferiu pedido de dilação de prazo e não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da irregularidade da representação processual, nos termos da Súmula n. 115, STJ.
- Processo Civil
- Intimação para regularização
- +1
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.291.693
Falta de procuração
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento de poderes ao advogado subscritor do agravo e do recurso especial, deixando-se de…
- Processo Civil
- Falta de procuração
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.239.687
Falta de procuração
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento de poderes ao advogado subscritor do agravo e do recurso especial, deixando-se de…
- Processo Civil
- Falta de procuração
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.292.535
Representação processual: ausência de procuração
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, em 5/11/2025, por ocasião do julgamento do Agravo Interno nos EAREsp 1.742.202/SP e do Agravo Interno no AREsp 2.506.209/SP, consolidou a orientação, com a ressalva do entendimento pessoal desta Relatoria em…
- Processo Civil
- Representação processual
- +3
06
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.917.231
Representação processual: instrumento procuratório
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do Agravo Interno no EAREsp 1.742.202/SP e do Agravo Interno no AREsp 2.506.209/SP (sessão de 5/11/2025), consolidou a orientação, com a ressalva do entendimento pessoal desta…
- Processo Civil
- Representação processual
- +2