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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1.810 decisões

31

AGO 2026

STJAgInt no REsp 2.257.620

Vício de representação processual: intimação

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu de recurso especial, por ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao advogado subscritor do recurso, não tendo sido sanado o vício, em…

  • Processo Civil
  • Vício de representação processual
  • +2

31

AGO 2026

STJAgInt no AREsp 3.153.918

Ausência de procuração outorgada ao advogado que assina os recursos

Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade conforme nele previsto, nos termos do Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.

  • Processo Civil
  • Ausência de procuração outorgada ao advogado que assina os recursos
  • +2

31

AGO 2026

STJAgInt no AREsp 3.217.532

Ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento

Não padece de nulidade a intimação para regularização da representação processual, ainda que redigida em termos sintéticos, quando o vício está devidamente especificado em certidão constante dos autos, sendo inequívoco à parte interessada o óbice a ser sanado.

  • Processo Civil
  • Ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  • +5

31

AGO 2026

STJAgInt no AREsp 3.160.682

Decisão da presidência desta corte: representação processual

Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de procuração válida no momento da interposição, com aplicação da Súmula 115/STJ.

  • Processo Civil
  • Decisão da presidência desta corte
  • +5

31

AGO 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.028.976

Ausência de vícios

Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno no agravo em recurso especial, em razão da ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento de poderes ao subscritor do agravo e do recurso especial, aplicando ao caso a…

  • Processo Civil
  • Ausência de vícios

31

AGO 2026

STJAgInt nos EDcl no REsp 2.199.619

Irregularidade de representação processual: reconsideração

Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do recurso especial por irregularidade de representação com aplicação da Súmula n. 115 do STJ.

  • Processo Civil
  • Irregularidade de representação processual
  • +4

31

AGO 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 2.264.511

Ausência de vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material

Embargos de declaração opostos contra decisão que, em agravo interno, manteve o não conhecimento do agravo em recurso especial por irregularidade na representação processual, consistente na ausência de juntada de procuração e/ou cadeia completa de…

  • Processo Civil
  • Rejeição

31

AGO 2026

STJAgInt no AREsp 3.208.171

Representação processual: intimação para regularização

Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por irregularidade na representação, após intimação para saneamento e decurso de prazo sem manifestação.

  • Processo Civil
  • Representação processual
  • +2

31

AGO 2026

STJAgInt no AREsp 3.208.568

Regularização da representação processual: intimação não atendida

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimentos do advogado subscritor, apesar de intimação para regularização.

  • Processo Civil
  • Regularização da representação processual
  • +3

31

AGO 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.160.580

Representação processual: procuração extemporânea

Agravo em recurso especial contra decisão que negou seguimento ao recurso especial, com alegação de preenchimento dos requisitos de admissibilidade.

  • Processo Civil
  • Representação processual
  • +3

31

AGO 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.955.639

Representação processual: ausência de assinatura em substabelecimento

A ausência de assinatura em substabelecimento configura irregularidade de representação processual, de natureza sanável, na forma do art. 932, parágrafo único, porém, o vício deve ser regularizado no prazo concedido, sob pena de não conhecimento do recurso.

  • Processo Civil
  • Representação processual
  • +5

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