Jurisprudências
Decisões que citam
Por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.499 decisões
19
AGO 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 1.968.668
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma em agravo interno em recurso especial, que manteve entendimento no sentido da competência do Conselho Regional de Enfermagem para fiscalizar o exercício profissional e aferir a suficiência do…
19
AGO 2026
STJAREsp 3.195.644
A Corte de origem fundamentou que não houve violação à coisa julgada, mas tão somente a aplicação dos fundamentos da sentença coletiva.
19
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.093.851
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo, para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
19
AGO 2026
STJAREsp 3.078.556
O Tribunal de origem julgou o mandado de segurança com fundamento direto na Constituição Federal e na Emenda Constitucional n. 132/2023, reconhecendo a possibilidade de cobrança imediata do ITCMD nas doações realizadas por doador residente no exterior, à luz…
19
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.024.022
A decisão agravada manteve a decisão que inadmitiu o recurso especial em razão da ausência de negativa de prestação jurisdicional e incidência das Súmulas 284 e 280/STF; e 7/STJ; bem como não conheceu do recurso quanto à alínea c do permissivo…
19
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.170.303
Não há ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, porquanto o Tribunal de origem decidiu a matéria de forma fundamentada.
19
AGO 2026
STJAREsp 3.210.668
Na sentença, julgou-se o pedido improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. O valor da causa foi fixado em R$1.320,00 (mil e trezentos e vinte reais).
19
AGO 2026
STJAREsp 3.202.110
A tese relativa à violação do art. 337, inciso XI, do Código de Processo Civil não foi apreciada pelo Tribunal de origem sob o enfoque suscitado no recurso especial, nem foram opostos embargos de declaração para provocar o pronunciamento, configurando…
18
AGO 2026
STFARE 1.608.182 AgR
Agravo regimental em face da decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo, nos termos do art. 13, V, c, do RISTF, ante a incidência do entendimento firmado no Tema 660 da repercussão geral, bem como a natureza infraconstitucional e…
18
AGO 2026
STFARE 1.578.714 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. direito administrativo. servidores da emater/pi. progressão funcional. leis 4.640/1993, 5.591/2006 e 6.560/2014 do estado do piauí. necessidade de análise de legislação infraconstitucional local.…
18
AGO 2026
STFARE 1.608.197 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário com agravo, em razão da incidência das Súmulas 279, 280 e 454 do STF .
18
AGO 2026
STFARE 1.602.417 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, fundamentada nas Súmulas 279, 280 e 454 do STF.
18
AGO 2026
STFARE 1.601.874 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento ao recurso, com base nas Súmulas 279 e 280 do STF.
18
AGO 2026
STFRE 1.606.034 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário. direito tributário. IPTU. base de cálculo. planta genérica de valores. atualização por lei. valor venal. majoração. razoabilidade. capacidade contributiva. legislação infraconstitucional local. análise.…
18
AGO 2026
STFARE 1.607.618 AgR
Agravo Interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário, com base na Súmula 279 do STF e por demandar a análise prévia de legislação infraconstitucional local (Súmula 280 do STF).
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