Jurisprudências
Decisões que citam
Por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.499 decisões
31
AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.132.487
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão do afastamento de ofensa aos arts. 11, 489 e 1.022 do CPC, da inviabilidade de exame de nulidade de julgamento virtual…
31
AGO 2026
STJAREsp 3.207.596
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de negativa de prestação jurisdicional, incidência da Súmula n. 7 do STJ, óbice da Súmula n. 280 do STF e aplicação do art. 1.030, V, do CPC.
28
AGO 2026
STFARE 1.562.927 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
28
AGO 2026
STFARE 1.608.368 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário com agravo, em controvérsia decorrente de mandado de segurança no qual se reconheceu a bombeiro militar recém-formado o direito ao pagamento de ajuda de…
28
AGO 2026
STFARE 1.587.356 AgR-segundo
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista i) que o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte constitucional (tema 19 da repercussão geral); e ii) a…
28
AGO 2026
STFARE 1.608.605 AgR
Agravo interno interposto de decisão que desproveu recurso extraordinário com agravo ante a incidência dos óbices versados nas Súmulas 279, 280, 282 e 356/STF.
28
AGO 2026
STFARE 1.598.578 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao recurso extraordinário tendo em vista a natureza infraconstitucional da matéria em discussão nos autos.
28
AGO 2026
STFRE 1.601.020 AgR
Deficiência na fundamentação acerca da existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Inobservância do art. 1.035, §§ 1º e 2º, do CPC.
28
AGO 2026
STFRE 1.542.334 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário. administrativo. servidora pública estadual inativa. magistério. educação básica. gratificação de regência. adicional por tempo de serviço. vpni. regime jurídico. alteração. inexistência de direito adquirido a regime…
28
AGO 2026
STFARE 1.614.819 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário com agravo, em razão da incidência das Súmulas 279 e 280 do STF e do Tema 660 de RG.
28
AGO 2026
STFARE 1.594.521 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo. O agravante sustenta a inaplicabilidade das Súmulas 279 e 280 do STF, afirmando que a controvérsia não exige reexame fático-probatório.
28
AGO 2026
STFARE 1.602.185 ED-AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, o qual concluiu pela incidência das súmulas 279 e 280 do STF e pela aplicação do tema 1.307 de RG.
28
AGO 2026
STFARE 1.595.376 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se negou provimento a agravo em recurso extraordinário, em que se assentou que as alegações de ofensa aos princípios constitucionais seriam de natureza infraconstitucional ou reflexa, inviáveis em recurso…
28
AGO 2026
STFARE 1.611.172 AgR
Não havendo demonstração fundamentada da presença de repercussão geral, incabível o seguimento do Recurso Extraordinário.
28
AGO 2026
STFARE 1.598.941 AgR
Não havendo demonstração fundamentada da presença de repercussão geral, incabível o seguimento do Recurso Extraordinário;
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