Jurisprudências
Decisões que citam
A fração de aumento em razão da prática de crime continuado deve ser fixada de acordo com o número de delitos cometidos, aplicando-se 1/6 pela prática de duas infrações, 1/5 para três, 1/4 para quatro, 1/3 para cinco, 1/2 para seis e 2/3 para sete ou mais infrações.
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105 decisões
12
AGO 2025
STJAgRg no AREsp 2.836.136
A Terceira Seção desta Corte Superior, no julgamento do Tema n. 1.121 do STJ, submetido ao rito dos recursos repetitivos, firmou recentemente a seguinte tese jurídica: "[...] presente o dolo específico de satisfazer à lascívia, própria ou de terceiros, a…
05
AGO 2025
STJAgRg no AREsp 2.925.095
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
05
AGO 2025
STJAgRg no AREsp 2.942.631
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial.
11
JUN 2025
STJAgRg no HC 967.779
A via estreita do habeas corpus não se coaduna com o pedido de absolvição ou de desclassificação de condutas, por extrapolar o âmbito sumário de sua cognição.
10
JUN 2025
STJAgRg no AREsp 2.775.036
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, devido às Súmulas n. 7 e n. 83, STJ.
28
MAI 2025
STJAgRg nos EDcl no HC 986.151
De acordo com a jurisprudência desta Corte, o abalo psicológico descrito segundo as peculiaridades do caso concreto legitima o aumento da pena-base em virtude das consequências do crime de estupro.
14
MAI 2025
STJAgRg no HC 991.386
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus em favor do agravante, que questiona a aplicação da continuidade delitiva no grau máximo de 2/3 para o crime de corrupção passiva.
06
MAI 2025
STJAgRg no AREsp 1.917.301
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, fundamentado na incidência da Súmula n.º 7 do STJ.
22
ABR 2025
STJAgRg no AREsp 1.654.895
A tese relativa à ausência de provas da materialidade delitiva; atipicidade da conduta por inexistência de prejuízo ao erário se relaciona diretamente com o mérito da acusação, demandando, para sua análise, revolvimento fático-probatório, providência…
01
ABR 2025
STJAgRg no AREsp 2.786.513
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da Súmula n. 83 do STJ, mantendo a dosimetria da pena aplicada pelo Tribunal de origem, que fixou a fração de aumento em 2/3 para a…
05
MAR 2025
STJAgRg no HC 974.075
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, sob o fundamento de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto, salvo em caso de flagrante ilegalidade.
11
FEV 2025
STJHC 929.011
Habeas corpus impetrado contra acórdão do Tribunal de Justiça de Sergipe que manteve a condenação do paciente por roubo majorado em continuidade delitiva, com pena fixada em 10 anos de reclusão e 100 dias-multa, no regime fechado.
11
FEV 2025
STJAgRg no AREsp 2.674.957
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial, mantendo a competência da Justiça Estadual para julgar condenações por corrupção passiva e organização criminosa envolvendo vereadores e o prefeito de Igarapava,…
10
DEZ 2024
STJAREsp 2.673.302
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, em que a parte recorrente alegava violação aos arts. 386, I, e 473 do CPP, sustentando nulidade de laudo pericial e pleiteando revisão de valoração probatória e da dosimetria da pena.
26
NOV 2024
STJAREsp 2.721.969
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que manteve condenação pelo crime de importunação sexual (art. 215-A do Código Penal), praticado contra vítima adolescente e enteada do réu, com a ocorrência de múltiplos atos libidinosos sem consentimento.
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